Cardozo: País tem direito de decidir como quer com Battisti

do TERRA MAGAZINE

O ministro José Eduardo Cardozo se disse a favor da decisão do ex-presidente Lula de manter Battisti no Brasil

Dayanne Sousa

As pressões dentro e fora do Brasil contra a decisão de não extraditar o italiano Cesare Battisti desrespeitam a soberania brasileira, criticou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Em São Paulo para ministrar uma palestra em Universidade, ele mostrou-se descontente com as críticas já feitas pela diplomacia italiana.

- Há muitos outros casos no mundo, pessoas na mesma situação e não se coloca isso nos mesmos moldes do caso Cesare Battisti. Será que é porque acham que o Brasil é mais fraco que esses países? Será que acham que outros países podem nos pressionar e nós vamos acatar? Concordando ou discordando, nós temos que perceber que o Brasil é um País soberano e que nossas autoridades têm o direito de decidir aquilo que acham.

Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é considerado terrorista pelo governo italiano e foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo francês decidiu pela extradição para a Itália, em 2004. Ao fim do mandato, o ex-presidente Lula acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro e - assim como já havia feito o então ministro da Justiça Tarso Genro - também decidiu pela não extradição.

Cardozo afirmou que defende a decisão de Genro, o qual entendeu que faltam provas de que Battisti tenha cometido crimes. Em entrevista à Terra Magazine, Genro criticou o Supremo Tribunal Federal, que não decidiu pela manutenção de Battisti no Brasil mesmo depois que Genro como ministro concedeu refúgio ao italiano. "O STF já violou a lei em diversas oportunidades", disse Genro, atual governador do Rio Grande do Sul.

Quando questionado pela reportagem sobre as declarações do antigo ministro, Cardozo evitou.

- Eu defendo a posição do ministro Tarso Genro quando ele afirmou que Battisti não deveria ser extraditado. Mas o Supremo Tribunal Federal, como sempre no Estado de Direito, é quem tem a palavra final.

Em janeiro, o presidente da Itália enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff que recorria ao apelo emocional para pedir a extradição de Battisti. "A negativa de extradição (de Battisti) significa um motivo de desilusão e amargura para a Itália", escreveu Giorgio Napolitano, o chefe de Estado italiano. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", retrucou Dilma em carta de resposta na qual procura diminuir as divergências entre os dois países.

É aguardada para março a decisão final do STF sobre a extradição de Battisti. Na última quarta-feira (9), o Senado aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, para integrar o Supremo. O julgamento sobre Battisti deve acontecer depois que o novo ministro tomar posse.