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| Para o diretor jurídico da CBF, o futebol tem interesse social irrelevante, como o Big Brother Brasil (foto: divulgação) |
Repercutiu muito mal na mídia a defesa da invariavelmente polêmica Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no caso da Máfia do Apito de 2005, diante da 17ª Vara Cível de São Paulo. Seu diretor jurídico Carlos Eugênio Lopes alegou que o esporte promovido pela entidade não possui interesse social relevante no chamado País do Futebol.
- E não tem mesmo. O que está havendo é uma distorção de uma parcela da imprensa que tem má vontade com a CBF e não quer entender a argumentação - reclamou o advogado, em conversa com Terra Magazine, por telefone.
Ele exemplificou que "interesse social relevante" teria um derramamento de óleo na carioca Baía de Guanabara, afetando desde o trabalho dos pescadores à saúde dos banhistas. "Como no futebol, milhões de pessoas torcem apaixonadamente no Big Brother Brasil, mas isso não representa um interesse social", raciocinou. "Não se pode confundir o alcance de uma multidão com motivo técnico-jurídico", insistiu.
Mesmo com as cifras milionárias decorrentes do futebol que movimentam a economia nacional, a adesão de grande parte da população e os próprios discursos da CBF para pleitear a sede da Copa do Mundo de 2014, Lopes se atém aos conceitos "técnico-jurídicos". Na defesa, ele minimizou a significância dos "jogos de futebol, mera atividade de lazer e entretenimento".
Porém, o juiz José Paulo Camargo Magano rebateu esse argumento na sentença publicada segunda-feira (28): "O futebol está entre as práticas de maior expressão na sociedade brasileira, sendo certo que principal campeonato anual disputado entre os grandes clubes do país tem grande repercussão econômica e cultural".
Ele condenou, em primeira instância, a CBF, seu ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho e o empresário Nagib Fayad a pagarem, juntos, R$ 160 milhões pela manipulação de resultados de 11 partidas da Série A de 2005. Pelo mesmo crime no seu campeonato estadual, a Federação Paulista de Futebol (FPF) recebeu, ao lado de seu ex-árbitro Paulo José Danelon e de Fayad, multa de R$ 20 milhões. Os réus podem recorrer das penas.
"A imprensa não quer saber da sentença", ironizou Lopes, inconformado com o valor imposto, reiterando o risco de insolvência para uma instituição que arque com este custo. "O Ministério Público (MP) solicitou a condenação com pagamento de R$ 30 milhões da CBF e R$ 4 milhões da Federação Paulista", comparou, criticando a multiplicação dos números na decisão do juiz.
- Não constituiu uma surpresa para mim. Eu disse à CBF que vinha uma condenação absurda.
Na sua avaliação, tampouco são preenchidas tecnicamente as condições de se propor uma ação civil pública pelo MP. "O aspecto técnico não legimita essa propositura".
O diretor jurídico Carlos Eugênio Lopes esclarece que, embora defenda a CBF, nos autos consta a sua opinião, e não necessariamente a da sua entidade, que cabe ao presidente Ricardo Teixeira.
Ignorância
Outra referência controversa de Lopes foi apontar o povo como "mal aparelhado intelectualmente", mencionando cálculo, atribuído ao Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), de 70% de analfabetismo funcional da população.
- Não sou eu que digo isso, existe um ranking em que o Brasil é penúltimo, à frente apenas do Haiti.
A suposta correlação entre ignorância e predileção pelo esporte acabou confrontada pelo juiz, que recorreu à ligação dos europeus com o futebol e dos EUA com o futebol americano.
Magano também refutou as alegações de Lopes de que sua entidade não influencia a escolha dos árbitros na Série A: "É de conhecimento geral que a CBF participa na escolha dos árbitros que atuam nos campeonatos por ela organizados, portanto, há, sim, prestação de serviços. O Estatuto Social da demandada disciplina a existência de uma comissão de arbitragem cuja finalidade é a de fiscalização".
O advogado chegou a afirmar que são as federações estaduais as responsáveis por promover as partidas de futebol. O juiz, no entanto, retrucou: "O Estatuto da CBF (fls. 125/171) assim dispõe: 'art. 5° - A CBF tem, por fins básicos: I - administrar, dirigir, controlar, fomentar, difundir, incentivar, regulamentar e fiscalizar, de forma única e exclusiva, a prática de futebol não profissional e profissional, em todo território nacional'."
E, bem longe do confessionário, fez suas milionárias indicações ao paredão.
Direitos de transmissão
Carlos Eugênio Lopes negou que, até esta quinta-feira (3), tenha recebido qualquer pedido de providências sobre a disputa interna do Clube dos 13 pela negociação dos direitos de TV do Campeonato Brasileiro, em que a CBF foi acusada de cooptar filiados em benefício da Globo.
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