A ingovernabilidade por trás da repressão

do BRASIL DE FATO

Em crise, governo responde com violência aos protestos da população em resistência

Pilar Rodríguez

correspondente em

Tegucigalpa (Honduras)

Era noite de domingo, 27 de março. O atual presidente de Honduras, Porfírio Lobo Sosa, interrompeu a programação de horário nobre de todas as cadeias de rádio e televisão para declarar ilegal a greve do setor magisterial. Dizia que, a partir de então, aqueles docentes que não fossem dar aulas seriam suspensos por um período de dois meses a um ano, sem salário. Apesar da ameaça, no dia seguinte, centenas de professores, estudantes e demais setores que integram a resistência hondurenha, foram novamente às ruas, dando início a uma semana intensa de protestos que culminou num dia de Paralisação Cívica Nacional em 30 de março.

“O processo de privatização da educação tem avançado em toda a América Latina. Aqui em Honduras não vamos permitir, mesmo que nos ameacem e nos reprimam. Estamos sendo despedidos, mas não podem nos tirar o amor pelo povo e pela carreira de educadores”, afirmou Edgardo Casaña, dirigente magisterial, durante uma manifestação em Tegucigalpa.

A aparente estabilidade do governo, que chegou ao poder através de eleições fraudulentas após um golpe de Estado em 2009, foi estremecida pela mobilização dos professores. Eles estiveram em greve durante mais de um mês contra as políticas neoliberais na educação e sofreram repressão jurídica, financeira e, principalmente, física. O saldo da política das forças de segurança do Estado conta com duas mortes, centenas de feridos, principalmente pelas bombas de gás que são lançadas diretamente ao corpo das pessoas, e com centenas de manifestantes que passaram pelo menos uma noite na prisão.

No dia 4 de abril, uma assembleia extraordinária do setor magisterial decidiu por um “recuo tático” da greve. Casaña deixou claro que não se trata de abandonar a luta. “Temos que nos fortalecer para voltar às ruas e continuar lutando pela educação pública e pelos direitos dos docentes”, declarou o dirigente.

Privatização da educação

Ignorando os protestos e as mortes, o governo aprovou, em 1º de abril, a lei de fortalecimento da educação pública e da participação comunitária, que prevê a descentralização da responsabilidade sobre a educação por meio da criação de conselhos municipais, nos quais participariam os pais das crianças e jovens em idade escolar. Durante as manifestações, os professores alertaram para o risco de privatização a partir desta lei. “Os municípios não têm dinheiro nem para pagar os salários dos professores, quanto mais para ficar responsáveis pela educação. Vai ser um fracasso e uma desculpa para privatizar as escolas”, explicou a docente Dirian Pereira.

O professor de economia Marcelino Borjas, um dos fundadores do Colégio Profissional Superação Magisteral Hondurenho (Colprosumah, na sigla em espanhol), explica que a mobilização dos professores de Honduras está ligada à crise do sistema educacional na América Latina. “Essa crise se agudiza mais com o golpe civil-militar, que aprofunda o modelo neoliberal em Honduras, diminuindo a participação do Estado na gestão de recursos financeiros sociais e estabelecendo a desarticulação de sujeitos coletivos”, afirmou.

Segundo Borjas, o magistério é o setor com maior desenvolvimento organizacional deste país. São cerca de 65 mil docentes organizados em seis sindicatos ou colégios magisteriais. “São 48 anos de história vinculada à luta política e anti-imperialista”, ressaltou. Este mesmo setor esteve mobilizado em agosto do ano passado e, apesar da repressão, conseguiu estabelecer acordos com o governo como, por exemplo, o pagamento dos salários atrasados e a realização de uma auditoria para investigar a corrupção que atinge o Inprema (Instituto de Previdência Magisterial). Nenhum acordo foi cumprido.

Desgoverno

Os docentes também denunciam que o atual governo roubou 7 milhões de lempiras (equivalente a 370 mil dólares), de um patrimônio de 20 milhões, do Inprema. “Aí entra um elemento importante que é a crise financeira. O regime golpista, como não é reconhecido internacionalmente, pela OEA, por exemplo, não tem acesso a recurso financeiro. Se tem, é em pequena quantidade, que não resolve o problema. Por isso, pegou dinheiro do Inprema. Exigimos o pagamento dessa dívida”, afirmou Borjas. Segundo informações da imprensa local, 6 mil professores estão com salários atrasados e 9 mil não podem se aposentar por falta de recursos do Inprema.

Para Bertha Oliva, defensora de direitos humanos e coordenadora do Cofadeh (Comitê de Familiares de Presos e Desaparecidos de Honduras), a alta do preço do combustível e o consequente aumento do preço dos alimentos no mundo contribuem para a ingovernabilidade do mandato de Porfírio Lobo Sosa. “É evidente que o regime está em crise. A ingovernabilidade aumenta cada vez mais. Não nos estão asfixiando só com gases, mas também com a falta de comida”, afirmou.