Associated Press acciona mecanismo legal para ter acesso a imagens de Bin Laden

do PUBLICO.PT - MUNDO
Por Hugo Torres
A agência noticiosa Associated Press apresentou um pedido formal, com recurso ao Freedom of Information Act, para ter acesso às fotografias e ao vídeo feitos durante a operação no Paquistão que acabou com a morte de Osama Bin Laden. A Casa Branca tem 20 dias úteis para responder e, se negar o acesso às imagens, o caso pode seguir para os tribunais.

Casa Branca, Departamento de Defesa e CIA dispõem de mecanismos legais para negar acesso às imagens (Foto: Jim Young/Reuters)

O Freedom of Information Act, a lei que permite pedidos de revelação parcial ou total de informação anteriormente não divulgada pelo Governo norte-americano, é o mesmo mecanismo que possibilitou a divulgação dos documentos do Departamento de Defesa dos EUA sobre os prisioneiros de Guantánamo. Aconteceu em Março, a pedido da Judicial Watch, organismo conservador que também já invocou esta lei, há alguns dias, para conseguir a divulgação das imagens de Bin Laden.

O Presidente Barack Obama decidiu não divulgar as fotografias relacionadas com a morte do antigo líder da Al-Qaeda por entender que estas poderiam ser utilizadas como propaganda pelos terroristas, para incitar à vingança e à violência. A mesma justificação foi dada para manter resguardado do público o vídeo realizado a bordo do "USS Carl Vinson", onde decorreram as cerimónias fúnebres de Bin Laden.

“A Casa Branca de Obama comprometeu-se a ser o Governo mais transparente da história dos EUA e de respeitar muito mais do que a administração Bush a Lei de Liberdade de Informação”, lê-se no pedido formal da Associated Press, que justifica a acção com o “valor-notícia significativo” das imagens.

Uma resposta positiva em Washington não levaria a agência de notícias a publicar tudo o que lhe chegasse à redacção. “Decidiríamos sobre a publicação de todas ou algumas das imagens com base nos nossos padrões editoriais, que incluem factores como bom gosto e capacidade de causar dano ou perigo a outros”, sublinhou o director de relações com os media, Paul Colford, à revista News Photographer.

Existem várias formas legais para a administração norte-americana manter estes registos resguardados. Desde logo porque a Casa Branca está isenta da Lei de Liberdade de Informação, o que torna o pedido não aplicável caso as imagens se encontrem na sede da Presidência dos EUA. Caso estejam na posse do Departamento de Defesa ou da CIA, estas entidades também dispõem de vários mecanismos para negar o acesso, invocando questões de segurança nacional.