A encruzilhada de Dilma no caso do "sigilo eterno" de atos públicos

do Carta Maior
Presidenta Dilma Rousseff busca saída para reduzir estragos nas relações políticas com aliados numa polêmica que tem tudo para causar feridas. Tropa do 'sigilo eterno' para documentos públicos tem José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer à frente. Do lado rival, PT e Câmara dos Deputados. Desfecho pode deixar Dilma na indigesta posição de vetar Lei de Acesso à Informação. Arquivos que revelam violação de direitos humanos estão fora do sigilo eterno, assegurou a presidenta.

André Barrocal
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta sexta-feira (16/06), que aceita sigilo eterno só para documentos públicos que ameacem a soberania, a integridade territorial ou as relações diplomáticas brasileiras, como aliás determina o projeto de lei de acesso à informação enviado pelo governo ao Congresso em 2009. Arquivos que revelam violação de direitos humanos, enfatizou a presidenta, estão fora do sigilo eterno.

Foi a primeira vez que Dilma falou sobre o assunto, depois que a polêmica surgiu logo na semana de estréia do novo modelo de relação política com aliados e congressistas estabelecido por ela com trocas dos ministros da Casa Civil e das Relações Institucionais. Pelas palavras, a presidenta tenta corrigir o rumo do debate de uma lei que, em seu conjunto, o governo acha que merecia repercussão positiva na sociedade.

O problema, do ponto de vista de Dilma, é que, nos últimos dias, o projeto foi abordado só por um ângulo negativo, centrado num “sigilo eterno geral”. Independentemente do viés do debate, porém, a presidenta está numa enrascada política que, até o fim desta sexta-feira, segundo contou a Carta Maior um auxiliar dela, Dilma ainda não tinha decidido como resolver. Uma encrenca que tem tudo para deixar mortos e feridos entre aliados da presidenta.

Dilma precisa costurar uma saída que atenda, ao mesmo tempo, forças pró e contra “sigilo eterno”, e nos dois lados existem preciosos aliados dela. No primeiro grupo, estão o presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, setores militares e setores diplomáticos. Do outro, PT, setores ligados a direitos humanos dentro e fora do governo, a Câmara dos Deputados e até o ex-presidente Lula que, sem as amarras da governabilidade, mudou de posição e defendeu um texto diferente do que mandou ao Congresso.

De acordo com o auxiliar da presidenta, Dilma está, neste momento, analisando ganhos e perdas de envolver para valer o governo na votação do projeto no Senado em defesa do sigilo, como cobram Sarney e Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A polêmica foi escancarada pela ministra das Relações Exteriores, Ideli Salvatti, com uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no dia da posse dela, 13 de junho. Ideli dizia que o governo precisava atender Sarney e Collor e ressuscitar o sigilo eterno derrotado pelos deputados. Para os senadores, “razões de Estado” justificariam o sigilo. O Brasil não deveria expor certas intimidades diplomáticas ou casos de segurança nacional.

Nos bastidores, Sarney e Collor negam que estejam agindo por medo de que venha a público algo constrangedor feito por eles como presidente. E vazam à imprensa a ideia de que defendem o interesse do Ministério das Relações Exteriores e das Forças Armadas. É uma tese que tem muitos adeptos entre os próprios senadores. Mas também há quem conteste e lance suspeitas sobre as reais motivações da dupla de ex-presidentes.

Um diplomata ligado ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse à Carta Maior que o Itamaraty, como instituição, está incomodado com a disseminação da ideia de que comanda lobby pró-sigilo no Senado. “Nós inclusive já estávamos nos preparando para nos adaptar ao texto aprovado na Câmara”, afirmou a fonte.

Segundo esta fonte, quando Patriota participou de audiência pública na Comissão dirigida por Collor, no fim de abril, o ministro e o senador tiveram uma conversa a sós, e o assunto sequer foi mencionado.

Se lobby existe, seria de itamaratecas falando por si. Pessoas interessadas em esconder, por exemplo, situações que, segundo apurou Carta Maior, mostram que o Brasil presentou com cavalos ditadores de outros países, que houve ameaça de invasão do Uruguai caso a Frente Ampla vencesse as eleições no início dos anos 70 ou comentários de um embaixador brasileiro em Santiago sobre a vida sexual da filha de um governante.

O relator do projeto numa comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), também desconfia das “razões de Estado” alegadas por Sarney e Collor. Ele lembra que, apesar de alguma resistência do governo, o fim do sigilo foi aprovado pelos deputados com tranquilidade, sem o suposto bombardeio diplomático e militar observado hoje no Senado.

Para o gaúcho, que é amigo de Dilma, o problema de Sarney seria a lei em si, que dá mais transparência ao trato de informações públicas, e não um ponto específico dela. “A lei muda tudo no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Dar informação passa a ser uma regra, tudo vai ter que estar na internet, a transparência vai ser total. Acho que o Sarney está sendo usado por setores que não conviveriam bem com a lei”, disse Mendes Ribeiro.

O relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação do Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), que assumiu a mesma função no plenário da Casa, endossou o texto de Mendes Ribeiro. Pinheiro conta que ninguém do governo o procurou para sugerir que ressuscitasse o sigilo eterno.

Pinheiro defende que a presidenta não se intrometa na votação, como pedem Sarney e Collor, e deixe os senadores decidirem sozinhos, no voto, em plenário. Ele acredita que a Casa aprovaria o fim do sigilo eterno, já que PT, parte do PMDB de Sarney e os adversários do governo PSDB e DEM estão juntos.

Até a última quinta-feira (15/06), o PT inclinava-se pelo fim do sigilo. Mas o líder da bancada, Humberto Costa, ainda se mostrava disposto a ser "convencido" politicamente pelo Planalto a apoiar o retorno do sigilo. “Não vou patrocinar uma rebelião contra o governo”, afirmou.

Mas o fato de Costa não ter se guiado pelas manifestações de Ideli via imprensa, e querer sentar com a ministra para conhecer os motivos do Planalto, mostra que não será fácil para Dilma convencer o PT a se alinhar com Sarney, caso ela chegue à conclusão política de que precisa fazer isso.

Qualquer que seja a posição do PT no Senado, há um risco real de a bomba explodir no colo da presidenta. Se o Senado mudar o texto, o projeto voltaria para a Câmara, e lá não há clima para desistir de acabar com o sigilo eterno, segundo Mendes Ribeiro, que seria de novo relator do projeto. “A Câmara vai manter o texto original”, disse.

Na Câmara, Dilma teria ainda menos chances de contar com apoio do PT. Parte da bancada ainda não engoliu a escolha de Ideli, especialmente petistas paulistas. Num ambiente já mal humorado, contribuiu para piorá-lo mais um pouco, o gesto da presidenta de mandar uma carta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para dar parabéns pelos 80 anos do tucano. “Foi um exagero. Nós passamos oito anos do governo Lula combatendo o Fernando Henrique, e ela faz isso?”, reclama um petista paulista.

Neste clima, é grande a chance de a presidenta pegar a caneta para sancionar a Lei de Acesso à Informação tendo de decidir se fica com Sarney, Collor e Temer e veta o fim do sigilo eterno, arriscando-se às consequências perante a opinião pública. Ou se penderá mais para o PT e sancionará o fim do sigilo, batendo de frente com seu vice e com o presidente do Congresso. “Não acredito que ela vai queirar deixar a digital dela nesse veto”, aposta o senador Walter Pinheiro.