Minha casa, meu duplex? Pera lá…

do Tijolaço – O Blog do Brizola Neto

Quem sabe a gente não defende uma cobrança de IPVA igual para os dois carros, por serem ambos amarelos?

É uma afirmação antiga a de que não há maneira maior de perpetuar desigualdades do que tratar de maneira igual aos desiguais.

A matéria que O Globo publica hoje sobre as pressões das construtoras e dos bancos para que se reajustem os limites para financiar valor máximo dos imóveis comprados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 500 mil para R$ 750 mil é bem um exemplo disso.

Não tenho nada contra que alguém compre um imóvel de R$ 600 mil, ou R$ 1 milhão, ou R$ 10 milhões. mas não com crédito subsidiado, não é?

O exemplo citado na matéria – um eventual trabalhador com R$ 400 mil no Fundo -, quenão poderia comprar um apartamento de R$ 510 mil, mostra, se a gente parar um pouco para pensar, o absurdo da situação. Alguém, para ter R$ 400 mil no Fundo, que representa mais ou menos um salário por ano trabalhado (8% do salário ao mês x 12 meses  = 96%), pra acumular este valor em 20 anos de trabalho, teria de ter ganho um salário médio de R$ 20 mil mensais, durante este período.

Ora, quem ganha R$ 20 mil por mês há 20 anos não é um “sem casa” ou, se é, é pela opção de morar muito bem pagando aluguel, em lugar de ter adquirido um imóvel de padrão de classe média.

Este valor – ninguém questiona – é patrimônio do titular da conta, e será sacado nas condições do FGTS – aposentadoria, invalidez – mas não pode sair para compra de imóveis de alto padrão por uma razão simples e intelegível a todos:  a saída em massa de recursos neste montante impede que o Fundo cumpra sua missão social de financiar habitação.

É bom a gente lembrar o que aconteceu com as distorções geradas pelo fato dos recursos do falecido BNH – que geria os recursos do FGTS – irem financiar imóveis de luxo.

E não há nenhuma crise na procura por imóveis de valor mais elevados, como registrou o Valor Econômico:

O interesse é tão grande por apartamentos de alto padrão na zona sul (do Rio de Janeiro), especialmente em prédios de frente para o mar, que as construtoras nem montam mais estandes de venda nos prédios em lançamento. Os apartamentos são oferecidos por telemarketing ou simplesmente por e-mails enviados a clientes que já demonstraram interesse e estão na fila de espera. A demanda por escritórios e outros imóveis comerciais também está superaquecida.

E mesmo as pessoas que compram imóveis acima deste valor devem lembrar que a disponibilização do FGTS sem limites razoáveis ajuda e estimula a majoração dos preços dos imóveis, que já subiram vertiginosamente.

O que nós precisamos é aumentar a oferta de imóveis, para fazer com que os preços não disparem. Claro que, nisso, o essencial é aumentar a oferta. Mas é o caso de pensar em medidas complementares. Uma delas, por exemplo, é restabelecer, até um patamar razoável, o abatimento das despesas de aluguel no Imposto de Renda.

Explico: como não podem abater, milhões de inquilinos não declaram o aluguel que pagam. Em consequencia, centenas de milhares de proprietários não declaram o aluguel que recebem. E esse aluguel é renda. Afinal, se salário é considerado renda, aluguel não seria? E isso poderia ser feito com progressividade: não se trataria, do ponto de vista fiscal, da mesma forma quem tem a renda de um ou dois aluguéis do que se cuidaria daqueles que têm dez, vinte, alguns até centenas de imóveis locados, cujo aluguel e, por vezes, nem mesmo a propriedade é declarada ou assumida.