do CARTA CAPITAL
Ao ordenar a reintegração de posse do assentamento Pinheirinho, no município de São José dos Campos (SP), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, previu a possibilidade de enfrentamento entre a Polícia Militar e a Polícia Federal. É o que revela a leitura do despacho assinado pelo desembargador no sábado 21.
Ao autorizar o despejo das 1,3 mil famílias que ocupavam a área, Sartori destacou a necessidade de a PM paulista repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste (grifo do desembargador).”
Na ocasião, havia uma disputa entre as Justiças estadual e federal pela competência de decidir sobre o impasse. Somente na noite da segunda-feira 23 o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, considerou legal a decisão da Justiça paulista, que ordenou a reintegração de posse. O ministro negou o pedido de liminar feito pela União para validar uma decisão da Justiça federal que impedia a remoção das famílias.
No sábado 21, no entanto, o impasse ainda não estava resolvido. A 6ª Vara Cível de São José dos Campos havia decidido pela reintegração de posse, mas ainda era válida a decisão da Justiça Federal pela suspensão do despejo.
Leia também:
A omissão em 140 caracteres
‘Naji Nahas tem interesses no despejo’, diz Protógenes
Mesmo antes de o STJ, a instância superior, decidir sobre a competência do caso, o desembargador Sartori ordenou o “imediato cumprimento” da ordem expedida pela Justiça paulista, ainda que a Polícia Federal pudesse se colocar contra a remoção das famílias.
O desfecho da história é conhecido: às seis da manhã de domingo, os policiais militares pegaram os moradores desprevenidos e ordenaram, com uso da força e de bombas de efeito moral, a remoção das famílias – a maioria, apenas com a roupa do corpo, levada a abrigos improvisados. Até agora nem estado nem a prefeitura explicaram aos moradores por que a área deveria ser evacuada naquelas condições.
"Não deu tempo de pegar nada", relata moradora
CartaCapital procurou o desembargador Sartori para pedir esclarecimentos sobre o despacho, que indica a possibilidade de enfrentamento entre as forças de segurança do estado e da União.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que apenas o desembargador Rodrigo Capez, designado por Sartori para acompanhar a reintegração de posse, poderia se pronunciar sobre o caso.
A assessoria de Capez ainda não respondeu ao pedido de entrevista.
Ao ordenar a reintegração de posse do assentamento Pinheirinho, no município de São José dos Campos (SP), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, previu a possibilidade de enfrentamento entre a Polícia Militar e a Polícia Federal. É o que revela a leitura do despacho assinado pelo desembargador no sábado 21.
 |
| Justiça previa possibilidade de enfrentamento entre PM e PF |
Ao autorizar o despejo das 1,3 mil famílias que ocupavam a área, Sartori destacou a necessidade de a PM paulista repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste (grifo do desembargador).”
Na ocasião, havia uma disputa entre as Justiças estadual e federal pela competência de decidir sobre o impasse. Somente na noite da segunda-feira 23 o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, considerou legal a decisão da Justiça paulista, que ordenou a reintegração de posse. O ministro negou o pedido de liminar feito pela União para validar uma decisão da Justiça federal que impedia a remoção das famílias.
No sábado 21, no entanto, o impasse ainda não estava resolvido. A 6ª Vara Cível de São José dos Campos havia decidido pela reintegração de posse, mas ainda era válida a decisão da Justiça Federal pela suspensão do despejo.
Leia também:
A omissão em 140 caracteres
‘Naji Nahas tem interesses no despejo’, diz Protógenes
Mesmo antes de o STJ, a instância superior, decidir sobre a competência do caso, o desembargador Sartori ordenou o “imediato cumprimento” da ordem expedida pela Justiça paulista, ainda que a Polícia Federal pudesse se colocar contra a remoção das famílias.
O desfecho da história é conhecido: às seis da manhã de domingo, os policiais militares pegaram os moradores desprevenidos e ordenaram, com uso da força e de bombas de efeito moral, a remoção das famílias – a maioria, apenas com a roupa do corpo, levada a abrigos improvisados. Até agora nem estado nem a prefeitura explicaram aos moradores por que a área deveria ser evacuada naquelas condições.
"Não deu tempo de pegar nada", relata moradora
CartaCapital procurou o desembargador Sartori para pedir esclarecimentos sobre o despacho, que indica a possibilidade de enfrentamento entre as forças de segurança do estado e da União.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que apenas o desembargador Rodrigo Capez, designado por Sartori para acompanhar a reintegração de posse, poderia se pronunciar sobre o caso.
A assessoria de Capez ainda não respondeu ao pedido de entrevista.
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;