Gárzon começou a ser julgado por investigar crimes do franquismo

do PUBLICO.PT
O Tribunal Supremo de Madrid rejeitou as questões prévias apresentadas pela defesa e pelo ministério público e começou, esta segunda-feira, a julgar o juiz Baltasar Gárzon, por ter investigado crimes do franquismo.

Gárzon quando hoje chegou ao tribunal (Susana Vera/Reuters)

Gárzon, que se recusou a responder às perguntas da acusação, disse, segundo a transcrição da AFP, que os “desaparecimentos, detenções ilegais, assassinatos” do franquismo podem, “em certos casos [ser qualificados como] crimes contra a humanidade, genocídio”.


A defesa de Gárzon reclamava a anulação do processo, invocando doutrina que estabelece que não há caso se a acusação não for subscrita também pelo ministério público. Não foi esse o entendimento do Supremo. A acusação considera que os factos que Gárzon pretendia investigar prescreveram, foram amnistiados e não são competência da Audiência Nacional, de que o juiz faz parte.

Gárzon, que entre 2006 e 2008 inquiriu sobre a sorte de mais de cem mil desparecidos, disse que não chegou a investigar nada porque a Audiência Nacional determinou, ao contrário do seu entendimento, que não tinha competência para isso.

O juiz afirmou nesta sessão que não quis “expressamente” mandar abrir valas comuns até que não fosse clarificada a sua competência para o fazer. Mas não contestou a acusação e disse que fez “o que tinha de fazer” depois de diferentes associações de memória histórica terem denunciado o desaparecimento de pessoas. “Eram factos muito graves que qualquer juiz tem obrigação de investigar”, disse, citado pelo diário "El Mundo", em resposta a perguntas do seu advogado.

Recebido com aplausos à chegada ao tribunal, por algumas centenas de apoiantes, Gárzon disse também que não foi “em nada” motivado pela busca de notoriedade nem por motivos ideológicos – “as ideologias não são para os juízes” –, mas apenas para “dar protecção a milhares de vítimas”, que têm direito à verdade, à justiça e à reparação” de crimes que considera “imprescritíveis”.

A acusação contra Baltasar Gárzon foi apresentada por organizações de extrema-direita, que o acusam de violação da lei de amnistia votada em 1977, dois anos após a morte de Franco, e pedem que o juiz seja multado e impedido de exercer funções durante 20 anos. Uma tal decisão colocaria, aos 56 anos, um ponto final na sua carreira.

Francisco Franco impôs a ditadura em Espanha, que se prolongou até 1975, na sequência da guerra civil de 1936-1939.

O julgamento prossegue hoje com a audição de representantes das famílias que apresentaram as denúncias que levaram Gárzon a abrir o inquérito.