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O Ministério Público Federal ingressou nesta quinta-feira com uma ação civil pública na Justiça Federal para responsabilizar a Prefeitura de São José dos Campos (97km de São Paulo) por se "omitir" e não tomar medidas para regularizar a invasão Pinheirinho.
A área, invadida há oito anos, é alvo de uma disputa entre os 6.000 moradores do local e a massa falida da empresa proprietária do terreno. Nos últimos dias, a Polícia Militar chegou perto de cumprir um mandado de reintegração de posse da área, o que causou conflitos na cidade.
De acordo com o procurador Ângelo Augusto Costa Costa, que acompanha o caso da invasão Pinheirinho desde 2005, o município tem colocado obstáculos para uma solução que resolva a questão e que envolva o governo federal, que, segundo ele, deseja realizar a regulação fundiária da invasão.
Caso seja condenada, a Prefeitura será obrigada a tomar medidas para a regularização da área, que possui cerca de 1,3 milhão de metros quadrados e está localizada na periferia de São José dos Campos.
No documento encaminhado hoje, a Procuradoria também faz quatro pedidos liminares para obrigar a prefeitura a tomar medidas para minimizar os efeitos de um eventual cumprimento da ordem de reintegração.
Segundo a Procuradoria, caso sejam despejados, os moradores devem ser cadastrados em programas sociais, receber alojamento e, caso não tenham sido reassentados em um ano, recebam um auxílio aluguel.
O Ministério Público Federal também pede que a liminar seja julgada sumariamente, sem ouvir as partes interessadas, por causa da urgência do caso. Na quarta-feira um acordo estabeleceu que a reintegração seja suspensa pelos próximos 15 dias, mas sem a revogação da ordem.
Procurada, a Prefeitura de São dos Campos, afirmou que ainda deve analisar a ação da Procuradoria para depois se pronunciar oficialmente sobre o caso.
Sobre as acusações de omissão, que também são feitas por moradores da invasão, a posição da Prefeitura tem sido de afirmar que a disputa pelo terreno é "entre os proprietários e os moradores da área".
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