Opera Mundi
Premiê conservador rejeita projeto de regulação de veículos jornalísticos formulado por inquérito
O premiê britânico David Cameron está sendo acusado de ignorar as recomendações propostas pelo Inquérito Leveson, um processo de investigação instaurado por seu próprio gabinete para averiguar recentes abusos e crimes praticados pela imprensa no país.
Grupos de vítimas de invasão de privacidade intensificaram a pressão sobre autoridades e agora reiteram o argumento de que o “mínimo” que a gestão do Partido Conservador pode fazer por uma reforma da imprensa britânica é um “estatuto regulatório sustentável”.
A parlamentar Maria Miller, atual secretária da Cultura, disse ter “várias restrições” com essa tese e afirmou à imprensa que seu governo estaria disposto a conceber um projeto de lei apenas para demonstrar ao Parlamento e à opinião pública que a regulação legal de atividades jornalísticas é algo “ineficiente”. Ela prometeu debater o impasse ainda na próxima semana com o vice de Cameron, Nick Clegg, e com o líder da oposição trabalhista, Ed Miliband.
O relatório formulado a partir do Inquérito Leveson possui cerca de duas mil páginas e defende a criação de uma legislação própria para a imprensa. Sua mais importante recomendação é a composição de um conselho independente responsável por aplicar a veículos jornalísticos o novo código.
Efe
“Tenho algumas dúvidas e temores sobre essas recomendações. Pela primeira vez vamos incorporar à lei deste país elementos de regulação da imprensa. Deveríamos pensar com muita, muita cautela antes de cruzar esta linha”, disse esta semana David Cameron.
Seu vice, o liberal-democrata Nick Clegg, discursou na Casa dos Comuns e se opôs às reticências do governo conservador. Pela primeira vez desde que foi estabelecida a coalizão entre os dois partidos, surgem divergências e desacordos políticos explícitos.
As recomendações
Lord Brian Leveson, magistrado nomeado por Cameron para a condução do inquérito que leva seu nome, defende que a imprensa britânica não dependa mais do voluntarismo de grandes conglomerados de comunicação e que se sustente sobre um sistema mais rígido de autorregulação.
Seu relatório também sugere ao governo conservador a instituição de um órgão de arbitragem específico para a imprensa, capaz de atender a queixas da população antes que estas sejam protocoladas no Judiciário.
O órgão regulador estará livre, a seu ver, para penalizar com sanções financeiras veículos que infrinjam o código de conduta do setor. No entanto, essas multas não poderão ultrapassar a marca de 1% do faturamento da empresa infratora.
O Inquérito Leveson teve início em setembro de 2011, após a revelação de escutas ilegais do tablóide News of the World terem se convertido em um escândalo nacional.
Premiê conservador rejeita projeto de regulação de veículos jornalísticos formulado por inquérito
O premiê britânico David Cameron está sendo acusado de ignorar as recomendações propostas pelo Inquérito Leveson, um processo de investigação instaurado por seu próprio gabinete para averiguar recentes abusos e crimes praticados pela imprensa no país.
Grupos de vítimas de invasão de privacidade intensificaram a pressão sobre autoridades e agora reiteram o argumento de que o “mínimo” que a gestão do Partido Conservador pode fazer por uma reforma da imprensa britânica é um “estatuto regulatório sustentável”.
A parlamentar Maria Miller, atual secretária da Cultura, disse ter “várias restrições” com essa tese e afirmou à imprensa que seu governo estaria disposto a conceber um projeto de lei apenas para demonstrar ao Parlamento e à opinião pública que a regulação legal de atividades jornalísticas é algo “ineficiente”. Ela prometeu debater o impasse ainda na próxima semana com o vice de Cameron, Nick Clegg, e com o líder da oposição trabalhista, Ed Miliband.
O relatório formulado a partir do Inquérito Leveson possui cerca de duas mil páginas e defende a criação de uma legislação própria para a imprensa. Sua mais importante recomendação é a composição de um conselho independente responsável por aplicar a veículos jornalísticos o novo código.
Efe
“Tenho algumas dúvidas e temores sobre essas recomendações. Pela primeira vez vamos incorporar à lei deste país elementos de regulação da imprensa. Deveríamos pensar com muita, muita cautela antes de cruzar esta linha”, disse esta semana David Cameron.
Seu vice, o liberal-democrata Nick Clegg, discursou na Casa dos Comuns e se opôs às reticências do governo conservador. Pela primeira vez desde que foi estabelecida a coalizão entre os dois partidos, surgem divergências e desacordos políticos explícitos.
As recomendações
Lord Brian Leveson, magistrado nomeado por Cameron para a condução do inquérito que leva seu nome, defende que a imprensa britânica não dependa mais do voluntarismo de grandes conglomerados de comunicação e que se sustente sobre um sistema mais rígido de autorregulação.
Seu relatório também sugere ao governo conservador a instituição de um órgão de arbitragem específico para a imprensa, capaz de atender a queixas da população antes que estas sejam protocoladas no Judiciário.
O órgão regulador estará livre, a seu ver, para penalizar com sanções financeiras veículos que infrinjam o código de conduta do setor. No entanto, essas multas não poderão ultrapassar a marca de 1% do faturamento da empresa infratora.
O Inquérito Leveson teve início em setembro de 2011, após a revelação de escutas ilegais do tablóide News of the World terem se convertido em um escândalo nacional.
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