Os Amigos do Presidente Lula
A liminar do ministro Gilmar Mendes do STF, proibindo o Congresso Nacional de tramitar uma emenda de Projeto de Lei, é tão sem noção, que lembra aquele filme "Minority Report", de Steven Spielberg.
No filme de ficção, o astro Tom Cruise era um policial com um sistema de computador que previa crimes antes de acontecer e os impedia.
Pois o "super" Gilmar, sem ter uma máquina de ver o futuro, também quis adivinhar que o Projeto de Lei ficaria inconstitucional, mesmo que ainda em tramitação, sujeito a emendas e modificações, e quis dar uma de Tom Cruise, expedindo uma liminar impedindo a tramitação.
Reação do Congresso Nacional
A mesa do Senado, entrou com uma queixa chamada "Agravo Regimental" no STF. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que era para dar chance ao Tribunal de "rever seus próprios excessos".
Quando se refere a "dar chance" é porque a alternativa seria abrir processo de impeachment no Senado contra o ministro do STF por crime de responsabilidade, ao atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e contra a Constituição Federal.
A advocacia do Senado, alega no documento enviado ao STF o seguinte:
* Que não cabe Mandado de Segurança no caso, mas sim uma Ação Direita de Inconstitucionalidade.
* Diz que o estado democrático de Direito pressupõe um corpo legislativo legitimado a tomar decisões políticas em nome da comunidade. E que os juízes não são eleitos democraticamente.
* Fala que a decisão assemelha-se à do Fundo de Participação dos Estados e que ministros do STF não podem substituir as deliberações amplamente pluralizadas do parlamento.
* Alega que, se aceita a decisão de Mendes, o STF vai virar um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte.
* Diz que a decisão coloca em risco as instituições democráticas. Fala também que só depois de concluído o processo legislativo poderia se ingressar na Justiça, pois falar em casuísmo, nesse momento, seria pura especulação.
* Alega que a decisão tira do Senado a possibilidade de ser casa revisora.
* Por fim, diz que a liminar, sob o pretexto de defender a Constituição, está a ofendendo.
(Com informações do Brasil247).
A liminar do ministro Gilmar Mendes do STF, proibindo o Congresso Nacional de tramitar uma emenda de Projeto de Lei, é tão sem noção, que lembra aquele filme "Minority Report", de Steven Spielberg.
No filme de ficção, o astro Tom Cruise era um policial com um sistema de computador que previa crimes antes de acontecer e os impedia.
Pois o "super" Gilmar, sem ter uma máquina de ver o futuro, também quis adivinhar que o Projeto de Lei ficaria inconstitucional, mesmo que ainda em tramitação, sujeito a emendas e modificações, e quis dar uma de Tom Cruise, expedindo uma liminar impedindo a tramitação.
Reação do Congresso Nacional
A mesa do Senado, entrou com uma queixa chamada "Agravo Regimental" no STF. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que era para dar chance ao Tribunal de "rever seus próprios excessos".
Quando se refere a "dar chance" é porque a alternativa seria abrir processo de impeachment no Senado contra o ministro do STF por crime de responsabilidade, ao atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e contra a Constituição Federal.
A advocacia do Senado, alega no documento enviado ao STF o seguinte:
* Que não cabe Mandado de Segurança no caso, mas sim uma Ação Direita de Inconstitucionalidade.
* Diz que o estado democrático de Direito pressupõe um corpo legislativo legitimado a tomar decisões políticas em nome da comunidade. E que os juízes não são eleitos democraticamente.
* Fala que a decisão assemelha-se à do Fundo de Participação dos Estados e que ministros do STF não podem substituir as deliberações amplamente pluralizadas do parlamento.
* Alega que, se aceita a decisão de Mendes, o STF vai virar um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte.
* Diz que a decisão coloca em risco as instituições democráticas. Fala também que só depois de concluído o processo legislativo poderia se ingressar na Justiça, pois falar em casuísmo, nesse momento, seria pura especulação.
* Alega que a decisão tira do Senado a possibilidade de ser casa revisora.
* Por fim, diz que a liminar, sob o pretexto de defender a Constituição, está a ofendendo.
(Com informações do Brasil247).