Franklin Martins concorda que é preciso 'liderança do governo' para democratizar a mídia

Jornal Correio do Brasil

Franklin Martins defende um marco regulatório para a mídia no Brasil

Ex-ministro da Comunicação Social durante os dois mandatos do ex-presidente Lula, o jornalista Franklin Martins espera uma iniciativa do governo da presidenta Dilma Rousseff para que se estabeleçam, no país, os marcos regulatórios capazes de deter o repasse de mais de 90% dos recursos aplicados pela mídia estatal para apenas uma fração do universo de rádios, jornais e revistas difundidos pela internet e outros canais alternativos, ao público brasileiro. Atualmente, apenas os veículos ligados à Rede Globo de Televisão, ao Grupo Folha da Manhã, dona do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo e do portal UOL na internet; ao grupo que edita o outro diário conservador, O Estado de São Paulo, e à Editora Abril, proprietária da revista semanal de extrema-direita Veja receberam, no ano passado, quantia não inferior a R$ 11,2 bilhões do setor público, segundo dados do Portal da Transparência. Os recursos são repassados diretamente das agências de propaganda para estes veículos de comunicação, ainda que todos eles estejam na mira da Comissão da Verdade, por apoio logístico, moral e financeiro à ditadura militar, que durou mais de 20 anos no Brasil. Até hoje, os detalhes destas operações ainda não foram revelados. A pressão para que o quadro permaneça como está – exercida por partidos conservadores, parlamentares ligados aos donos de meios de comunicação deste setor da sociedade e instituições patrocinadas por grupos de mídia – impediu, até agora, que o assunto sequer tenha sido analisado no âmbito do Legislativo.

Segundo Martins, que participou no fim de semana de um painel do evento Conexões Globais, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre, a mudança no quadro de desperdício de dinheiro público e no apoio direto à concentração da mídia, no Brasil, depende agora da própria presidenta Dilma, e de mais ninguém.

– Isso precisa da liderança do governo, porque trata-se de concessões públicas. O governo tem que liderar esse debate. Acredito que em algum momento isso acontecerá – disse a jornalistas durante uma pequena coletiva de imprensa, minutos antes de falar ao público.

Ao concluir sua participação no governo, junto com o presidente Lula, Martins deixou como legado à substituta, ministra Helena Chagas, um projeto de marco regulatório praticamente finalizado. O processo foi encaminhado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e este, em recente entrevista, avisou aos interessados que não pretende, ainda neste mandato, levar adiante a questão. Do outro lado, organizados no Movimento pela Democratização da Comunicação, os diários independentes em meio impresso e digital, as revistas editadas em papel e online, as centenas de rádios e TVs comunitárias distribuídas por todo o território nacional, os jornalistas e produtores independentes de notícias e demais excluídos das negociações realizadas pelo Grupo de Mídia da Presidência da República não poupam críticas ao Palácio do Planalto. E fica cada vez mais evidente o retrocesso nas políticas públicas para a área em relação ao governo Lula – que realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Confrontado com estas questões, Martins optou por não criticar frontalmente o atual governo.

– Ninguém vai arrancar de mim uma palavra contra o atual governo. O governo Lula deixou uma contribuição. Não era um projeto pronto, mas tinha 95% das questões equacionadas. Lula e eu achávamos que é um tema relevantíssimo para a democracia e para a economia brasileira. Espero que o governo vá encaminhar essa questão – disse ao jornalista Samir Oliveira, do sítio Sul21, na internet.

Leia, agora, a íntegra da entrevista:

Ao ser perguntado se estava feliz com a política de comunicação do atual governo, o ex-ministro limitou-se a dizer que está feliz “com o governo”. E acrescentou que possui uma relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, com quem, segundo ele, conversa todos os meses. “Os adversários do governo querem estabelecer o tempo todo algum tipo de divisão entre o que foi o outro governo e o que é este. Converso todo mês com a presidente. Todo mês ela me chama e a gente conversa. Quando eu tenho críticas, faço a ela, não farei de público porque tenho um lado”, explicou.

Na conversa com jornalistas em Porto Alegre, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins observou que todas as áreas do serviço público delegadas à iniciativa privada são regidas por um arcabouço legal e regulatório, menos as telecomunicações. “Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”, criticou.

Ele entende que é “absolutamente indispensável” que o país aprove um marco regulatório para o setor. “É preciso haver mais pluralidade nas telecomunicações. Não temos leis, vivemos em um cipoal de gambiarras, nosso código geral de telecomunicações tem 51 anos”, apontou. Franklin Martins disse que o espectro eletromagnético é público e precisa ser repartido de acordo com regras bastante claras.

– O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo que não tem um marco regulatório para telecomunicações, que são concessões públicas. O espectro eletromagnético pertence ao Estado, é público, escasso, finito e tem que ter regras para ele ser repartido – defendeu.

Questionado sobre o avanço que outros países da América do Sul têm obtido nesta área – como Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia, que possuem uma ley de médios –, o ex-ministro disse que o Brasil sempre foi “mais lento”.

– Nós custamos muito a formar maiorias. Isso sempre valeu na nossa história. Não somos um potro fogoso que galopa, dá meia volta, relincha e dá coices como os argentinos. Somos um elefante. Temos sempre três pés no chão e levantamos apenas um de cada vez – comparou.

Após a entrevista – antes de se dirigir à palestra –, Franklin conversou brevemente com o governador Tarso Genro (PT), que estava na Casa de Cultura Mário Quintana. O petista havia participado de um painel sobre o futuro dos estados democráticos na era da informação.