TIJOLAÇO
A direita está batendo cabeça com a proposta da convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política.
Já começam as alegações de que isso é impossível e inconstitucional.
Há, porém, dificuldades em barrar a mudança pela via do plebiscito invocando uma suposta vedação constitucional.
A primeira e maior delas, é evidente, a dificuldade de “vender a ideia” de que a soberania popular “não é tão soberana assim” que ele possa fazer valer o seu voto para modificar o que, repetidamente, as instituições parlamentares não mudam de jeito nenhum: elas mesmas.
Ora, se os direitos fundamentais do ser humano, a Federação, a separação de poderes e a democracia representativa são cláusulas pétreas, certamente o número e a forma com que serão eleitos os representantes não são.
As decisões judiciais no STF sobre cláusula de barreira, criação de partidos e fidelidade partidária mostram que Congresso e Justiça cansam de modificar ou tentar modificar isso.
Por que não poderia fazê-lo o povo, por uma mandato conferido nas urnas a constituintes eleitos para este fim?
Até juristas conservadores, como Ives Gandra Martins, o reconhecem:
“Os povos evoluem, e cada geração, em regime democrático, tem o direito de decidir seu próprio destino. A sociedade tem o direito de alterar, por uma das formas de exercício direto de soberania popular, as disposições relativas a regimes jurídicos ou políticos instituídos por constituintes pretéritos. As alterações só não podem alcançar os direitos fundamentais do ser humano, porquanto tais direitos são inerentes ao indivíduo e não cabe ao Estado instituir normas a esse respeito, mas apenas reconhecê-los. A Constituinte exclusiva poderá formatar a atuação dos políticos no interesse da nação, e não os políticos formatando a Constituição segundo seu próprio interesse.”
Como ficará, por exemplo, o “moralizador” Joaquim Barbosa diante de uma proposta para moralizar a organização política do país. Será que vai dizer que isso é direito exclusivo dos parlamentares dos “partidos de mentirinha” no Congresso?
E a mídia conservadora, que já até defendeu a ideia, como fez a Veja?
Fernando Henrique, que dispensou plebiscito para romper o monopólio do petróleo e instituir a reeleição, saiu-se com esta:
“As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários”
Logo ele, que dissera, horas antes, que Brasília deixara de ser a “caixa de ressonância” do Brasil. Urna não seria a mais eficaz das caixas de ressonância?
A verdade é que o aprofundamento da manifestação democrática representado pela convocação de um plebiscito e a discussão, via Constituinte, do saneamento das estruturas políticas e parlamentares é o inverso do autoritarismo.
E, se quiserem chamar de chavismo a isso, certamente não devem estar pensando no falecido Hugo Chavez, mas no personagem do humorístico mexicano homônimo:
- Não contavam com a minha astúcia.
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