Mauro Santayana: O POLÍTICO E O ESTADO

Mauro Santayana

(HD)-A questão mais importante do poder é a de sua legitimidade. Os governos tirânicos usam o argumento de que se legitimam por si mesmos. Foi assim com o golpe de 1964, em seu primeiro ato: “a Revolução se legitima a si mesma”. A idéia foi exposta por Goering, no Tribunal de Nuremberg. Um procurador aliado inquiriu-o sobre a ousadia do regime, em violar os princípios básicos da civilização ocidental, sem pensar nas conseqüências. Ele respondeu que estavam criando uma nova ordem mundial, e a vitória militar a legitimaria. Nada tinham a ver com o passado.
Todas as interpretações de fundo sobre a atualidade brasileira (e mundial) confluem para identificar grave crise de legitimidade da representação política. Os líderes perderam a confiança dos cidadãos, única fonte legítima de poder, de direito, nas sociedades humanas.
As manifestações se repetem em todos os países, com maior ou menor intensidade, não só contra a corrupção, mas também contra a ineficiência dos governantes, incapazes de assegurar a justiça social. Agindo como gangsters, os banqueiros invertem a razão: são eles que controlam os governos.
Dois são os eixos sobre os quais se movem as sociedades humanas: o contrato e a lealdade. O contrato político se realiza no ato eleitoral: os cidadãos conferem mandatos temporários a alguns deles, a fim de legislar ou administrar. Em troca, os eleitos assumem, tacitamente, o dever de lealdade para com o Estado.
O Estado de Direito deve reger-se pelos princípios imemoriais e éticos, de solidariedade nacional; pela Constituição e pelas leis. Quando o mandatário não cumpre o contrato, deveria perder a confiança do eleitor, e, assim, ter a delegação cassada.
No Brasil não conseguimos ainda criar um Estado de Direito realmente solidário. Aqui, as nossas constituições têm sido alteradas pelas circunstâncias conjunturais, sob a pressão dos interesses privados e corporativos.
As bancadas corporativas sobrepõem-se, no Congresso Nacional, às partidárias. Os partidos já perderam o poder de fechar questão em votações de maior responsabilidade, porque sabem como irão votar seus deputados, obedecendo aos interesses das reais bancadas a que pertençam: dos banqueiros, do agronegócio, dos industriais, das confissões religiosas. Isso explica muitas coisas.
Explicam, por exemplo, a absoluta impossibilidade de se obter uma reforma política por via legislativa. E explicam os oitenta e seis deputados federais que se negaram a votar moção de repúdio à espionagem das nossas comunicações pelo telefone e pela internet, pelo governo norte-americano.
Esses parlamentares podem estar atendendo à visão de mundo de seus eleitores corporativos, que só pensam em seus negócios. Mas não são leais com o Estado e a Nação.
Se aceitam essa interferência abjeta em nossa soberania, podemos imaginar como se comportariam diante de uma invasão estrangeira.