A dificuldade da cobertura jornalística entender a operação Pasadena

Luis Nassif

Persiste ainda uma enorme dificuldade na cobertura da mídia, em analisar tecnicamente a operação Pasadena.

Cláusula put option: em si, não tem nada de anormal. É uma cláusula que garante aos sócios que a parte do outro não será vendida a terceiros, nem que o outro irá exorbitar no preço, quando oferecer ao sócio remanescente. O problema de Pasadena foi estar amarrada à cláusula “Marlim” – pela qual a Petrobras garantia ao sócio Astra 6,9% de rentabilidade ano. Esse foi o pecado original, grave, central.

Quando o mercado desabou e a rentabilidade das refinarias ficou negativa, a parte da Petrobras perdeu valor; a da Astra permaneceu com valor alto, justamente devido aos 6,9% de rentabilidade assegurada. Além do prejuízo global da refinaria, a Petrobras ainda tinha que bancar os 6,9% garantidos à Astra. Por isso, não interessava à Astra investir para aumentar a rentabilidade da refinaria. Para quê investir se, não investindo, tinha os 6,9% assegurados?

A Astra exerceu seu direito de “put”, oferecendo sua metade à Petrobras. E a Petrobras teve que aceitar, porque estava presa à armadilha da cláusula Merlim.

Os cálculos do prejuízo da Petrobras estão superavaliados. Nao tem pé nem cabeça dizer que a empresa pagou US$ 1,2 bi pela refinaria ou teve prejuízo de US$ 1,2 bi. A Petrobras pagou US$ 196 milhões pelos primeiros 50% e US$ 292 milhões pela segunda metade. No total, US$ 492 milhões. Outros US$ 340 milhões referem-se ao pagamento do petróleo estocado na refinaria, tanto na primeira quanto na segunda compra. Inclui-lo como parte do valor da refinaria é incorreto. E US$ 173 milhões são de honorários advocatícios, garantias bancarias e juros. Sobre esse valor, há que se analisar melhor.

Quando se deu conta da armadilha que a Astra armou, houve uma reação intempestiva do Conselho. Havia um acordo de arbitragem, que definiu em US$ 296 milhões a parte da Astra. Decidiu-se partir para discutir na Justiça. O acordo final baixou o valor para US$ 292 milhões mas impingiu à parte derrotada – a Petrobras – um adicional relevante de honorários advocatícios e garantias bancarias. Esse provavelmente foi o segundo erro.

Portanto, o custo total da Petrobras foi de US$ 491 mi pagos efetivamente pela refinaria, mais os as custas decorrentes da decisão de apelar do resultado da Arbitragem (seriam os US$ 170 mi integrais?), mais as tais garantias bancárias. No total US$ 662 mi. Para saber o prejuízo efetivo, há que se descontar desse valor, o valor real atual da refinaria.

GGN