Dirceu foi condenado em regime semiaberto na AP-470 e aguarda a liberação judicial para trabalhar num escritório de advocacia da capital federal. Barbosa, no entanto, apesar de parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insiste em prejudicar o ex-ministro. Para o ministro, Dirceu só poderá sair do presídio quando cumprir um sexto da pena, o que só acontecerá em 2015.
Segundo a defesa de Dirceu, desde novembro de 2013, contudo, ele tem direito à mudança de regime prisional. A progressão foi negada com base em denúncia – intencionalmente plantada e desmentida em apurações – de que ele teria usado celular no presídio.
Agora, o argumento de Barbosa é que Dirceu não precisa exercer atividade fora do presídio porque ele trabalha na Papuda, onde ajuda a organizar a biblioteca e realiza faxina.
Na nota divulgada hoje, Rui Falcão acusa Joaquim Barbosa de, novamente, obstruir “de forma irregular e monocrática” o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto. Segundo Falcão, o presidente do STF apoiou-se em “interpretação obtusa” para tomar decisão sobre o caso, da mesma maneira que obrigou o ex-deputado José Genoíno, também condenado na AP-470, a deixar a prisão domiciliar, apesar de gravemente doente.
Abaixo, a íntegra da nota de Rui Falcão:
Nota da Presidência Nacional do PT
“Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais.
O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça”.
Rui Falcão
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT
Da Redação da Agência PT de Notícias
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