A justiça reacionária de Gilmar Mendes em 5 atos

Por que Gilmar Mendes conferiu Habeas corpus a Daniel Dantas e Roger Abdelmassih? Por que protegeu a Rede Globo e os financiadores privados de campanha?

1) Com argumentos falaciosos, Gilmar Mendes pede vistas do processo sobre o fim do financiamento privado de campanha.

Embora o julgamento tenha sido suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, seis outros já votaram pela procedência do pleito, reconhecendo que o financiamento privado de campanha desequilibra o sistema eleitoral brasileiro, enquanto apenas um foi contrário. Mendes pediu vistas do processo justamente após fazer as contas e ver que o resultado caminhava para este desfecho. Gilmar Mendes, sempre ele, travou a porta com o pé direito ao pedir vista do processo. E Fux adicionou a sua relatoria — impecável, como uma ponte de sobrevivência depois do mergulho no lamaçal da AP 470 — um prazo capaz de jogar a regra para 2018.

Foto: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai

2) Habeas corpus em favor de Roger Abdelmissih

Para quem já esqueceu o episódio, Roger Abdelmassih mantinha uma clínica de genética na Avenida Brasil, região nobre da capital paulista, onde atendia clientes milionários. Durante muito tempo, ele foi paparicado pela mídia privada. Em 2008, porém, surgiram as primeiras denúncias de que o médico sedava as pacientes e cometia crimes sexuais. Em junho de 2009, ele foi indiciado por estupro e atentado violento ao pudor. Aos poucos, 35 pacientes denunciaram os crimes do “médico das elites”, que teria cometido 56 estupros. Abdelmassih chegou a ficar detido de 17 de agosto a 24 de dezembro de 2009, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

Foto: Wilson Dias / ABr

3) Procuradores e juízes repudiam decisões de Gilmar Mendes quanto ao Habeas Corpus dado a Daniel Dantas

Para Procuradores, Regime Democrático foi atingido pela decisão do Presidente do STF, proferida em tempo recorde, desconstituindo a decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Juízes federais também divulgam carta de protesto.

4) Habeas Corpus para Cristina Maris Meinick Ribeiro, condenada por sumir com o processo de sonegação fiscal da Receita Federal contra a Globo

Em 2007, uma funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter dado sumiço no processo contra a Globopar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal. Como não poderia deixar de ser nesses casos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu sua contribuição às trevas: foi ele que relatou o habeas corpus que soltou a funcionária da Receita, depois da ação de CINCO advogados junto ao STF.


5) Gilmar Mendes votou contra a lei da Ficha Limpa

O ministro chegou quase a perder a compostura ao defender seu ponto de vista. E, no calor do debate, distribuiu críticas aos legisladores que aprovaram a lei, por unanimidade, na Câmara e no Senado. Também sobrou para os membros dos conselhos de classe (como a OAB e o Conselho Nacional de Medicina, por exemplo), que, pela Lei da Ficha Limpa, também tornariam inelegíveis profissionais expulsos por infrações ético-profissionais.

Créditos da foto: Filipe Sampaio / STF


Carta Maior