Hoje na História: 04/08/1789 – Assembleia Nacional Constituinte proclama abolição dos direitos feudais

Sob os ecos da Revolução Francesa, deputados declaram por unanimidade uma nova era para os direitos civis

Na noite de 4 de agosto de 1789, os deputados da Assembleia Nacional Constituinte, proclamam, por unanimidade, a abolição dos direitos feudais e assinam o decreto que prevê diversos privilégios aos cidadãos. Este momento de gande fervor patriótico se inscreve, com certeza, entre os grandes momentos míticos da Revolução Francesa.

A abolição dos privilégios foi a consequência inopinada da Queda da Bastilha. Nas semanas que se seguiram, os camponeses se revoltaram. Temiam uma reação da nobreza como as que já se tinham manifestados nas décadas anteriores, com a reativação dos velhos direitos feudais caidos em desuso.

O ‘Grande Pavor’ se estende pelo campo. Em muitos lugares os camponeses se armam acreditando nos rumores de ataques de brigadas ou gente armada a soldo dos aristocratas. Os sinos dobram nas igrejas das aldeias, propagando o pânico.

[Visconde de Noailles foi o porta-voz do movimento]

Excitados, os camponeses contra-atacam contra os castelos dos senhores feudais, embora sempre proclamando sua fidelidade à pessoa do rei. Em uma verdadeira guerra e demonstração de força, os camponeses queimam os arquivos e documentos da oligarquia, em particular os “terriers’’ que estabeleciam os direitos e as propriedades senhoriais.

No dia 03 de agosto, o visconde de Noailles, que participara da Guerra de Independência na América ao lado de La Fayette, toma a palavra dos manifestantes e propõe simplesmente acabar com os direitos senhoriais “restos odiosos do feudalismo”. Sugere nada menos que “abolir sem recompra” as pesadas obrigações devidas ao senhor e outras servidões pessoais.

Em meio aos aplausos e gritos de alegria, foram revogadas as justiças senhoriais, as trivialidades, as corporações de ofício e os controles, a venalidade dos juízes, os privilégios das províncias e das cidades. "E o rei, senhores?", pergunta o marquês Lally-Tollendal - o rei que nos convocou depois de tão longa interrupção de dois séculos, não terá sua recompensa ? Proclamemo-o restaurador da liberdade francesa.

Passado o momento de euforia, os deputados decidem que somente os direitos feudais seriam abolidos sem qualquer indenização. O deputado Adrien Duport redige o texto final. É aprovado e publicado em 11 de agosto. Com o decreto desapareciam de vez os pesados trabalhos obrigatórios devidos ao senhor, assim como gritantes injustiças como o dízimo eclesiástico, pago unicamente pelos pobres.

Outros direitos feudais que pesavam sobre a terra, como o ‘cens’ – pagamento pela utilização da terra – e o ‘champart’ – parte da colheita devida ao senhor - , foram postergados com a condição de que os camponeses poderiam tornar-se proprietários de pleno direito de suas terras.

Entretanto, o conjunto dos direitos feudais foi irrevogavelmente abolido, sem contrapartida nem exceção, pelo decreto de 25 de agosto de 1792, alguns dias após a queda da monarquia.

Opera Mundi