Marcio Pochmann: Desigualdade na representação do voto popular

Congresso não reflete importância de mulheres e negros na população. E peso do poder econômico é muito maior que representatividade social: candidatos eleitos gastam dez vezes mais que os não eleitos

por Marcio Pochmann


FABIO RODRIGUES POZZEBON/ABR

A bandeira da reforma política com participação social deve ocupar a agenda
nacional depois das eleições

A sociedade brasileira que se constituiu originalmente herdeira da escravidão tem como marca fundamental a desigualdade. Não obstante os resultados positivos colhidos desde os anos 2000 em relação à redução das iniquidades na repartição da renda, ainda permanece no país significativa desigualdade na representação do voto popular.

Como se sabe, a universalização do voto no Brasil é relativamente recente. Somente a partir de 1985, com a transição do regime militar (1964-1985), que a população analfabeta passou a ter o direito de votar nas eleições. Antes de 1932, por exemplo, todas as mulheres e os homens pobres eram excluídos das eleições, o que permitia que menos de 5% da população participassem do processo eleitoral.

A desigualdade na representação do voto se expressa por várias dimensões. Se considerar o poder legislativo federal, identificado pela Câmara dos Deputados, as deformidades na representação do voto em relação ao conjunto da sociedade apresentam-se evidentes.

A começar pelos contrastes hoje existentes entre, por exemplo, os perfis da população brasileira e dos deputados federais. Pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e informações do Tribunal Superior Eleitoral, registra-se que na Câmara Federal, o total dos deputados compõe-se de 8% de mulheres e 92% de homens, enquanto a população do país se constitui de 51% do sexo feminino e 49% do masculino.

A discrepância na representação do voto se mostra ainda mais inequívoca em relação ao critério racial, uma vez que 92% dos deputados federais se declaram brancos e 8% não brancos (negros, pardos e amarelos), ao passo que 48% de todos brasileiros atestam serem brancos e 52% não brancos. Nota-se também que do total dos deputados federais, 49% têm como ocupação principal a de empregador e 19% a de empregado, enquanto a participação dos empregadores no total da população ocupada atinge somente 3% ante 61% dos ocupados que se declaram empregados.

Outro aspecto referente à desigualdade na representação do voto pode ser observado em relação à distribuição etária. Entre os deputados federais, 7% possuem até 34 anos de idade e 93% declaram ter 35 anos e mais, ao passo que de todos os eleitores brasileiros, 58% possuem até 34 anos de idade e 42% registram 35 anos e mais de idade.

A desproporção no quadro eleitoral com base na população pode ser registrada também pela relação do deputado federal com o número médio de eleitores. Exemplo disso ocorre no caso do estado mais populoso do Brasil (São Paulo) que tem cerca de 440 mil eleitores em média para cada deputado federal, ao contrário da menos populosa unidade da federação (Roraima) que apresenta cerca de 30 mil eleitores em média para cada deputado federal.

Ademais, cabe destacar que a desigualdade na representação do voto tem maior dimensão ainda frente aos gastos comprometidos com a campanha eleitoral. Segundo as informações produzidas por órgão da Câmara Federal (Aslegis), com base nas eleições de 2010, um deputado federal eleito registra o gastou médio de R$ 1 milhão declarados oficialmente na campanha política. Se considerar o conjunto dos candidatos não eleitos a deputado federal, o gasto médio declarado alcançou a R$ 100 mil para o mesmo ano.

Em síntese, os candidatos não eleitos a deputado federal comprometeram, em média, apenas 10% do total dos recursos declarados pelos candidatos eleitos em 2010, o que aponta o peso extremo do poder econômico na decisão eleitoral em todo o País. No estado de São Paulo, o valor médio declarado por deputado eleito chegou a R$ 4 milhões em 2010.

Talvez por isso o descrédito crescente da população em relação ao exercício da política. No ano de 2014, por exemplo, 66% da população manifestaram não ter preferência por partidos políticos (Datafolha), enquanto em 2003 eram 36% dos brasileiros.

Por ser um país sem tradição democrática – são cerca de cinco décadas de períodos democráticos em 500 anos de história –, preocupa consideravelmente a prevalência da desigualdade na representação do voto popular. A realização de uma profunda reforma política, urgente e intransferível, poderia reconectar o conjunto da população com a verdadeira política em que o voto expressa o real interesse da maioria da população.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

RBA