Graças a FHC, emissoras de rádio e TV recebem R$4,3 bilhões pelo horário eleitoral 'gratuito'

Quando dos preparativos para conseguir a aprovação de uma Emenda Constitucional que tornasse possível sua reeleição (nem a ditadura militar ousou mexer na proibição Constitucional de reeleição para cargos majoritários), FHC tinha dois problemas: conseguir número suficiente de parlamentares para aprová-la; e conseguir o apoio ou pelo menos a neutralidade da mídia, para enfiar a medida goela abaixo da população.

Os primeiros o grupo de FHC pagou à vista, comprando uma certa quantidade deles no atacado, a R$200 mil por cabeça. Já para as emissoras de rádio e TV:

Quando, em 1997, a reforma eleitoral que instituiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi aprovada, incluíram a “compensação fiscal”, após forte lobby da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
O valor do desconto nos impostos varia de emissora para emissora de acordo com o seu lucro [imagine o quanto a Globo leva ai], numa lógica em que, quanto maior o faturamento, mais desconto ela terá.

Somente de 2004 para cá, a reeleição de FHC custou aos brasileiros R$ 4,3 bilhões.

Emissoras de televisão e rádio privadas deixaram de pagar — entre 2004 e 2013, período analisado pelo DIA através de dados fornecidos pela Receita Federal — R$ 3,5 bilhões em impostos, com a desculpa de que o valor é um ressarcimento pelas transmissões de programas eleitorais. Somados aos R$ 839,5 milhões previstos para este ano pela Receita Federal, o Brasil terá aberto mão, ao fim de dez anos, de R$ 4,3 bilhões. A quantia é maior do que o PIB (total de riquezas produzidas) de 75 dos 92 municípios do Estado do Rio.
Os dados constam em relatórios divulgados no site do fisco, que não libera, no entanto, quanto cada emissora reteve de imposto. O órgão alega “sigilo fiscal”. Para o grupo Intervozes, que reúne especialistas e ativistas que militam pela democratização, liberdade e pluralidade nos veículos de comunicação, classificou como “escândalo” o valor da renúncia fiscal.
“O espectro pelo qual as empresas exploram rádio e TV pertence ao cidadão, que não deveria pagar para receber informações de interesse público, como as do programa eleitoral”, afirma Ana Mielke, porta-voz do coletivo, que faz parte do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. [leia reportagem completa do jornal O Dia aqui]

Portanto, ao ouvir falar em horário eleitoral gratuito, proteste. Graças à emenda da reeleição de FHC são bilhões anualmente para emissoras de rádio e TV, noves fora todo o estrago que os mandatos do tucano fizeram ao país, especialmente com a privataria tucana.

E a gente ainda paga por isso.

E agora ainda querem voltar.