A publicação apresenta experiências sobre organizações da sociedade civil em outros países e traz sugestões para aperfeiçoar o modelo de consumo do Brasil. A ampliação da participação social na proteção do consumidor faz parte das diretrizes do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec)(link is external), que tem como objetivo promover a proteção e defesa do consumidor em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.
A publicação traz o levantamento de experiências internacionais, além de uma sistematização e avaliação dos mecanismos de subvenção e apoio, e um relatório técnico com as informações sistematizadas e com a análise dos mecanismos. Entre as noções preliminares, o estudo apresenta o nascimento das associações de consumidores, os princípios éticos e legais de funcionamento, além dos modelos privado e público de financiamento.
O estudo fala da importância do apoio ao desenvolvimento das associações de consumidores, "que devem ser vistas como organizações que ajudam no monitoramento e implementação da lei e os regulamentos", afirma a publicação.
Por meio de um estudo de caso, a publicação mostra as diferentes formas de financiar as associações de consumidores em países como Argentina, Espanha, Suíça, Chile, Peru, Panamá, na União Europeia e, finalmente, no Brasil.
Por aqui, segundo o estudo, "não existem normas e leis que indiquem as pautas para as associações de consumidores (nos mesmos termos que nas leis de outros países)". Entre as propostas para o Brasil trazidas pelo estudo, está em dar maior institucionalidade às associações de consumidores, a criação de bases para assegurar o financiamento das associações de consumidores e a criação do Fundo para o Desenvolvimento do Movimento de Consumidores no Brasil.
O Fundo para o Desenvolvimento teria como objetivo estabelecer as pautas de operação e gestão, além de financiamento de atividades gerais e projetos. Como proposta, o Fundo deveria ser gerido por um Conselho que inclui autoridades da SENACON, associações de consumidores e acadêmicos. O estudo conclui que as ações das associações de consumidores são exercício da cidadania por parte da sociedade civil, e "chegam até onde o Estado não pode chegar, além de funcionarem como um contrapeso ao poder do Estado".
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