Terceiro turno: uma eleição sem regras e sem eleitores

Neste domingo (17) vai acontecer o terceiro turno das eleições presidenciais de 2014. Ele não está previsto na legislação eleitoral brasileira, não será coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nele não votarão os 142.822.046 eleitores brasileiros. E tem um candidato que não foi registrado para a disputa

Por Márcia Xavier*

Na campanha eleitoral, que começou no dia 27 de outubro de 2014 e prossegue até hoje, véspera da votação, tudo foi permitido, inclusive financiamento privado, que foi proibido durante esse período de um ano e cinco meses de campanha.

No terceiro turno das eleições presidenciais, a votação vai ocorrer na Câmara dos Deputados, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha – único membro do legislativo brasileiro já denunciado como réu na Operação Lava-Jato que investiga pagamento de propina a políticos pela Petrobras.

A presidenta eleita no segundo turno com 54.501.118 de votos dos eleitores brasileiros concorre, no terceiro turno, com Michel Temer, do PMDB, que não estava na disputa presidencial. O presidente da Câmara, que preside o processo de votação do terceiro turno, é o candidato a vice na chapa de Temer.

O segundo colocado no segundo turno das eleições, em outubro de 2014, Aécio Neves, do PSDB, foi quem mais se empenhou na campanha do terceiro turno. Para isso, usou a influência da grande mídia, do empresariado paulista, via Fiesp, e de eleitores que abriram mão do seu direito constitucional de eleger seus representantes e quer cassar dos demais esse direito.

Com a propaganda livre no terceiro turno e os eleitores – todos – contando com os benefícios da imunidade parlamentar e foro privilegiado, a campanha é um vale tudo. Ao contrário da legislação eleitoral que vige nos dois primeiros turnos, em que os eleitores não podem ser presos “desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”, no terceiro turno, nenhum dos 513 eleitores pode ser preso, mesmo que seja denunciado e réu em crime de corrupção.

Por sinal, o combate à corrupção foi o tema da campanha do candidato Aécio/Temer/Cunha, embora, dos 513 deputados/eleitores, 38 respondam a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes que vão de falsidade ideológica a sequestro. São eles, por sinal, os mais afoitos nos discursos de campanha contra a corrupção.

Na campanha, a oposição acusa a presidenta Dilma de crimes de responsabilidade fiscal para fazê-la perder a eleição. E diz que os programas de governo dela provocaram a crise econômica no país. Porém, os ditos crimes de responsabilidade fiscal foram cometidos por todos os ex-presidentes anteriores à Dilma e nenhum precisou passar pelo terceiro turno eleitoral, e por, pelo menos 16 governadores, além do candidato Temer.

E quanto aos programas sociais – aqueles apontados pela oposição como “Bolsa-Esmola”, que só serve para alimentar a “preguiça” do eleitor “comum” brasileiro, eles prometem manter. Nesse caso, não se sabe se eles mentem quando criticam o programa ou quando dizem que vão mantê-lo. Porque uma coisa é incompatível com a outra. Traduzindo: se é ruim, prá que mantê-lo?

Ao fim e ao cabo, o terceiro turno, ao contrário dos outros dois turnos, não sofre nenhum tipo de fiscalização e/coibição da justiça brasileira, considerando que não existe nenhuma legislação que regre o processo, não se pode fiscalizá-la. E então, a justiça assiste, assim como os cidadãos brasileiros – os que querem votar e os que não querem –, a todos os excessos sem promover nenhuma ação judicial que detenha o tal processo eleitoral.

Resta saber se, vencido o terceiro turno, a presidenta Dilma vai enfim poder governar ou continuará sujeita a nova campanha eleitoral que a impeça de promover os programas e ações que a nação e a população brasileiras precisam para crescer e se desenvolver?

Aos perdedores, resta um conselho, a próxima eleição presidencial, em 2018, já está batendo na porta e os verdadeiros eleitores vão querer saber, no processo de escolha do melhor candidato, quem fez e quem não deixou fazer.



Do Portal Vermelho em Brasília