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| Para Cardozo, o processo de impeachment se torna nulo porque foi conduzido com desvio de poder de Eduardo Cunha. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (10) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em tramitação no Senado Federal.
O ministro José Eduardo Cardozo afirmou que o Supremo reconheceu, ao afastar o presidente da Câmara Eduardo Cunha de suas funções, que o parlamentar “se valeu de sua condição para, em contínuo desvio de finalidade, atender a seus próprios interesses” ao aceitar e dar prosseguimento ao processo contra Dilma.
No mandado de segurança, a AGU sustenta também que “não há dúvida de que a condição de investigado do presidente da Câmara dos Deputados compromete a harmonia entre os poderes. Para o órgão que faz a defesa da presidenta Dilma, Cunha usou o impeachment República”.
O documento afirma ainda, ainda, que o pedido de impeachment aceito por Cunha foi em “retaliação” à presidenta e ao Partido dos Trabalhadores (PT), em razão da recusa de apoio ao parlamentar para encerrar o andamento do pedido contra ele no Conselho de Ética da Câmara como meio de “chantagem” para receber apoio no Conselho de Ética.
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