O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. A notícia está sendo divulgada pelos principais veículos de informação do país.
Waldir Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontava vícios no direito de ampla defesa e no processo, entre eles o fechamento de questão e as declarações de voto dos parlamentartes antes da sessão.
"Acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para os que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da cotação terem assunciado publicamente os seus votos, na medida em que izso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa em que está consagrado na Constuições, Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", disse o presidente interino da Câmara.
Do Portal Vermelho, com informações de agências
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