Jornal GGN – Na coluna Esplanada, do UOL, a notícia de que a Câmara dos Deputados pediu que o Supremo Tribunal Federal cobrasse de Dilma suas falas a respeito de GOLPE no Brasil. No STF, as mãos da ministra Rosa Weber deram trato à bola, e saiu o aval para que se cobre da presidente eleita e agora afastada, Dilma Rousseff, a responsabilidade por seus ditos.
A ministra Rosa determinou que a presidente seja notificada para responder à ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara sobre o assunto. Diz a coluna que "o STF e a Câmara querem que ela esclareça o uso do termo 'golpe' nos discursos públicos, sobre o processo de impeachment, ocorrido dentro da lei, conforme citam as duas instituições".
Ao ser notificada, a presidente eleita e agora afastada terá até 10 dias para enviar à Corte e à Câmara a sua justificativa.
O deputado federal por trás deste pedido é Júlio Lopes, do PP-RJ. A ação foi levada ao STF pela Procuradoria no último dia 5 e a assessoria do deputado informa que ele questiona "o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe".
Júlio Lopes, do PP, tem currículo político. Ele foi secretário estadual de Transportes, no Rio de Janeiro e é em sua gestão que o bondinho de Santa Tereza descarrilhou, matando e ferindo passageiros, em 2011. A Justiça do Rio se decidiu pelo bloqueio de seus bens por conta deste acidente. Por conta de sua atuação, seis pessoas morreram e 57 ficaram feridas na batida ocorrida. A decisão se deu em setembro de 2015.
Outros três executivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), responsável pela operação dos bondes, também tiveram bens bloqueados. Esta medida visou garantir o ressarcimento integral dos danos, que será dividida entre os quatro acusados.
A decisão é da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio e o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, determinou à Receita Federal que forneça as últimas cinco declarações de renda de cada um deles, para que se possa travar os valores que cubram os danos ao patrimônio público.
O deputado, então secretário, recorreu e seu advogado esperneou como de direito, dizendo que "É incabível a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, tendo em vista não ter sido demonstrada qualquer responsabilidade do ex-secretário de Transportes pelo lamentável acidente com o bonde de Santa Teresa. Mais incabível ainda é a decretação de indisponibilidade de bens do ex-secretário, mais de quatro anos depois do acidente, sem que se tenha demonstrado nenhum fato novo que pudesse ensejar providência tão gravosa. O ex-secretário Júlio Lopes irá recorrer da decisão e confia que tal decisão não prevalecerá em segunda instância", finalizou ele.
No Mapa do Impeachment, a evolução patrimonial do deputado, bem como outras informações.
do GGN
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