Transparência Internacional: novo ministério não fortalece o combate à corrupção

Estratégia anticorrupção está em risco com extinção da CGU, diz representante da entidade
Leia a entrevista concedida após a renúncia do ministro Fabiano Silveira, flagrado em gravação

Jessica Mota (Agência Pública)

Fabiano Silveira, exonerado do cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Glaucio Detmar EFE

Horas antes de o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, ter se demitido do cargo na tarde desta segunda-feira, 30 de maio, a Transparência Internacional, principal entidade global de combate à corrupção, anunciou a “suspensão de diálogo” com o Governo brasileiro, até que um novo ministro, com experiência no combate à corrupção, seja nomeado. “O Governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados”, informou a organização em nota à imprensa.

Nas gravações que provocaram a queda do novo ministro, ele aparece orientando o senador Renan Calheiros, investigado pela Lava Jato, a se esquivar da operação. Silveira havia sido indicado por Calheiros para o ministério, criado após a extinção da Corregedoria Geral da União (CGU).

Ainda assim o presidente interino, Michel Temer, tentou manter o ministro no cargo, que acabou renunciando no final da tarde de segunda.

Em entrevista concedida à noite, o representante brasileiro da entidade, Bruno Brandão, criticou a extinção da CGU sem debate prévio com a sociedade civil e questionou a criação do ministério da Transparência como forma de aprimorar o combate à corrupção, como foi anunciado pelo Governo.

“Se essas alterações tivessem uma razão de ser justificada, inclusive com a participação da sociedade civil, e isso fosse uma estratégia para aprimorar a atuação da CGU não haveria qualquer problema (…). Mas não foi o caso. A nomeação desse ministro já indicou que [a mudança] não era para aprimorar o combate à corrupção e a promoção da transparência. Pelo contrário, era uma nomeação que cumpria, aparentemente, outros propósitos que não esse da pasta”.

A suspensão do diálogo ocorre no momento em que o Brasil deve concluir seu terceiro plano na Parceria pelo Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), e no ano em que a Transparência Internacional, criada há 23 anos e com atuação em mais de 100 países, volta a ter um representante no Brasil depois de oito anos de hiato.

A OGP foi criada em 2011 e teve o Brasil como um dos países fundadores. Seu objetivo é fornecer uma plataforma internacional que possa tornar governos mais abertos, responsáveis e responsivos aos cidadãos. Por meio da OGP, governo e sociedade civil trabalham juntos para desenvolver e implantar reformas que incentivem a transparência governamental.

Leia a seguir a entrevista com o coordenador do programa Brasil e representante no país da Transparência Internacional, Bruno Brandão, por telefone:

Pergunta. Qual era a parceria que existia entre a Transparência Internacional e a então Controladoria Geral da União?

Resposta. A CGU sempre foi nosso maior interlocutor no Governo. Mais recentemente, na preparação do terceiro plano de ação do Brasil na Parceria pelo Governo Aberto. Estou em Montevidéu na reunião regional por isso. O Brasil tem que entregar este plano em junho. A Transparência Internacional era parte das organizações que estavam colaborando com o Governo brasileiro na construção desse plano de ação. Este plano é um documento com uma série de compromissos em várias áreas. Cada governo que adere a essa parceria internacional é obrigado a apresentar e executar e a ter um monitoramento desses compromissos com vários mecanismos independentes e da própria plataforma da parceria. São compromissos para promover a abertura dos governos no acesso aos dados públicos, campanhas de capacitação, criação de novos órgãos e novas leis e aprimorar o acesso à informação e a abertura de governos. O Brasil está no terceiro plano e foi um dos fundadores dessa parceria, junto com o Governo dos Estados Unidos, e hoje a parceria tem mais de 60 países. Tivemos outras iniciativas também, junto a redes locais de combate à corrupção, como a Rede de Observatórios Sociais do Brasil.

P. Por que a Transparência Internacional decidiu suspender o diálogo com o atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC)?

“O combate à corrupção é hoje a preocupação número um da população. Não poderia estar sendo tratadas dessa forma, com uma representação desse nível”

R. Enquanto tivesse a presença de um ministro que deslegitimava a nossa agenda, essa causa do combate à corrupção, seria impossível manter essa cooperação de alto nível que nós mantivemos durante anos com este órgão do Governo brasileiro. Esse ministro, após as revelações das gravações, deslegitimava não só o seu Governo, a sua pasta e ministério, mas o combate à corrupção em si. A transparência e o combate à corrupção são hoje a preocupação número um da população brasileira. Não poderiam estar sendo tratadas dessa forma, com uma representação desse nível.

P. A Transparência Internacional apresentou algumas ressalvas em relação ao processo de extinção da GGU e criação do Ministério da Transparência. Por quê?

R. As mudanças, quando vêm para aprimorar as instituições, o nosso marco regulatório, nossa cultura de integridade, o sistema nacional e a infraestrutura de combate à corrupção, são bem-vindas. Se essas alterações tivessem uma razão de ser justificada, inclusive com a participação da sociedade civil, e isso fosse uma estratégia para aprimorar a atuação da CGU – que tinha vários méritos, mas também tinha vários problemas, que estava sucateada e sem recursos, com várias questões que limitavam sua atuação – não haveria qualquer problema desse Governo criar um novo órgão, inclusive com poderes mais ampliados, com maior capacidade orçamentária. Mas não foi o caso. Não foi nem explicada a racionalidade e a justificativa por trás dessas alterações. A nomeação desse ministro [Fabiano Silveira] já indicou que [a mudança] não era para aprimorar o combate à corrupção e a promoção da transparência. Pelo contrário, era uma nomeação que cumpria, aparentemente, outros propósitos que não esse da pasta.

P. Agora com a renúncia do ministro, quais as expectativas da organização no futuro relacionamento com o Ministério e na continuidade dos planos que já estão em curso com o Governo federal?

R. Nós temos todo o interesse de continuar a cooperação com o Governo brasileiro, inclusive com os órgãos especializados no combate à corrupção. A gente espera muito que venha um representante para essa pasta que dignifique essa instituição e a causa do combate à corrupção. Que seja alguém com histórico de atuação reconhecido na área. O que a gente espera é uma figura que possa representar a luta do país no combate à corrupção no mais alto nível. Nós estamos em compasso de espera para ver a reação do governo brasileiro, que até agora foi decepcionante. Esperávamos uma reação do próprio presidente interino e não uma ação autônoma do ministro. Inclusive com comunicados a respeito disso, explicando ou dando sua justificativa. O que a gente espera é que essa situação seja superada, principalmente com a nomeação de um ministro com as credenciais adequadas para representar essa causa tão importante para o país. Se isso vier a acontecer, a Transparência Internacional tem todo o interesse de manter, ampliar e recuperar essa agenda no país, com o governo no combate à corrupção. Estamos em processo de retorno ao Brasil, depois de oito anos sem uma representação aqui. Esse ano marcamos nosso retorno esperando ter uma atuação mais proeminente, inclusive mais ativos nesse momento histórico pelo qual o país está passando. Ajudar e participar do combate à corrupção. Existem muitos riscos, mas também muitas oportunidades.

El País