A decisão de acatar ou não o parecer cabe ao próprio STJ, segundo a defesa de Lula.
Em sua decisão, tomada segunda-feira, ela elencou nove razões apresentadas pelos advogados do ex-presidente:
Questões trazidas (da e-fl 1505/1508):
1 – Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);
2 – Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;
3 – Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ – fotografia trazida;
4 – A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada;
5 – Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação;
6 – Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;
7 – Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;
8 – O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;
9 – Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado.
A foto a que se refere a subprocuradora causou escândalo: num evento da revista IstoÉ, o juiz Sergio Moro aparece conversando ao pé do ouvido com o senador tucano Aécio Neves.
Em entrevista ao Viomundo, gravada antes que a decisão da subprocuradora fosse de conhecinento público, o advogado Cristiano Martins Zanin afirmou que o juiz Moro está cerceando a defesa do ex-presidente no processo em que Lula é acusado de receber benefícios da Odebrecht.
Segundo Cristiano, a acusação utiliza informações supostamente coletadas na chamada “área de operações estruturadas” da empreiteira, sem permitir que a defesa faça perícia para saber se os documentos são verdadeiros.
De acordo com Zanin, anotações sem assinatura e papéis sem origem foram apresentados pelo MPF como se fossem “documentos” com valor legal.
O advogado diz que Moro tem negado sistematicamente os pedidos da defesa para que os papéis sejam periciados e a origem deles claramente definida.
Na entrevista ao Viomundo, Zanin disse que Moro está permitindo a utilização de “provas secretas” no processo (veja íntegra acima).
“Negar a prova à defesa significa produzir um processo ilegítimo. O juiz Moro está agora introduzindo a prova secreta no processo, o que só vem a confirmar tudo o que sempre dissemos: estes processos não estão sendo tratados dentro da lei e da Constituição Federal”, diz.
No vídeo, o entrevistador se equivoca sobre o número de processos nos quais Lula já se tornou réu: agora são sete.
Viomundo
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