A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parte dos efeitos do decreto do presidente Temer com regras mais brandas para o indulto de Natal. Ela acolheu recurso apresentado pela procuradorageral da República, Raquel Dodge. Cármen afirmou que as medidas “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’”. Para ela, o indulto não pode ser confundido com prêmio nem com tolerância ao crime. O governo estuda novo decreto. (PÁGINA 3)
Após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter aberto crise com o Rio ao afirmar que vê sociedade entre a PM e o crime, ontem foi a vez de o ministro da Defesa, Raul Jungmann, repetir a tese, para o país todo. Ele disse que a quantidade de armas e celulares encontrados nos presídios indica a existência de “acordo tácito” entre os estados e os criminosos.(PÁGINA 10)
Paralisações constantes de linhas de ônibus, o BRT depredado e com evasão da ordem de 41 mil passageiros por dia, queda de braço em torno do valor da tarifa e vans que voltaram a circular livremente são alguns dos sinais de que o sistema municipal de transporte caminha para o colapso. Às portas de 2018, 12 empresas de ônibus, que operam 114 linhas, ameaçam fechar as portas. Depois de um ano olímpico que teve o transporte como um de seus legados, 2017 se mostrou um marco no desmonte do setor, segundo especialistas. Em nota, a prefeitura diz que prepara uma nova organização das linhas e garante fazer fiscalizações diárias. (PÁGINA 7)
A Bolsa encerrou 2017 com alta acumulada de 26,9%, no segundo ano seguido de resultados positivos. Com a queda dos juros, as aplicações no mercado de ações lideraram o ranking de investimentos no ano. (PÁGINA 17)
A dívida bruta do governo, referência de investidores e agências de risco, pode chegar a 80% do PIB em 2018. Segundo o Banco Central, o patamar será alcançado caso o BNDES não devolva R$ 130 bilhões ao Tesouro.(PÁGINA 19)
O ex-ministro Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do Trabalho, chegou a acionar a Advocacia Geral da União para barrar auditoria da CGU que apontou irregularidade em sua pasta, quando ministro. (PÁGINA 4)
Ao incluir os crimes de colarinho branco no indulto, Temer atropelou o esforço que a sociedade brasileira tem feito nos últimos anos para combater a corrupção. (PÁGINA 18)
‘Veto parcial a indulto é afirmação das instituições’ (PÁGINA 14)
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O Estado de S. Paulo
Manchete : Cármen veta parte de indulto; governo estuda novo decreto
Para a presidente do STF, benefício não pode ser considerado um ‘prêmio’ a criminosos; ministro da Justiça cogita ‘compensação’ a excluídos pela decisão
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República e suspendeu parte do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Cármen considerou inconstitucionais vários pontos da medida e afirmou que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. Pelo decreto, o condenado passaria a ter direito ao indulto depois de cumprir 20% da pena. Mesmo condenados a mais de 12 anos de prisão poderiam receber o benefício. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”, escreveu a ministra. Para ela, a “situação de impunidade” aconteceria porque as penas se tornariam ínfimas para diversos delitos. “Em especial nos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais.” O ministro Torquato Jardim (Justiça) disse que o governo estuda editar novo decreto para “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto)”. (Política / Pág.. A4)
Em outubro, após 34 meses de resultados negativos, o total de lojas abertas no País voltou a superar o de fechadas. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base em informações enviadas pelos varejistas ao Cadastro Geral de E
Em outubro, após 34 meses de resultados negativos, o total de lojas abertas no País voltou a superar o de fechadas. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base em informações enviadas pelos varejistas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o saldo foi positivo em 1.202 lojas. “Olhando os dados de janeiro a outubro, vemos que o varejo foi deixando a crise para trás”, diz o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.
(Economia / Pág.. B1)
Abertura de lojas supera fechamento após 34 meses
Em outubro, após 34 meses de resultados negativos, o total de lojas abertas no País voltou a superar o de fechadas. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base em informações enviadas pelos varejistas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o saldo foi positivo em 1.202 lojas. “Olhando os dados de janeiro a outubro, vemos que o varejo foi deixando a crise para trás”, diz o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.
(Economia / Pág.. B1)
Déficit fiscal fica abaixo do previsto
O governo federal fechou novembro com “folga” de R$ 84,8 bilhões no caixa, graças às receitas extraordinárias obtidas ao longo do ano. Embora as contas sigam no vermelho, com rombo acumulado de R$ 78 bilhões em 2017, o resultado está longe do déficit de R$ 163 bilhões aprovado pelo Congresso.
(Economia / Pág.. B3)
Planalto mira 2018 com reforço na agenda social
O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB têm uma estratégia para tentar viabilizar a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, em 2018. O plano é ancorado em ações que incluem, além da melhoria de indicadores econômicos, o reforço da agenda social. Na lista das medidas que serão anunciadas está a prorrogação do limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento da casa própria com recursos do FGTS e reajuste do Bolsa Família, com aumento acima da inflação.
(Política / Pág. A5)
Solto ontem, Pizzolato quer se livrar de multa
Em liberdade condicional desde ontem, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pediu indulto para não pagar multa de R$ 2 milhões pela condenação no mensalão. Cármen Lúcia encaminhou o pedido à PGR.
(Política / Pág. A4)
Médicos vetam ano-novo no Rio
Por orientação médica, segundo auxiliares, o presidente Michel Temer desistiu de passar a virada do ano no Rio e ficará em Brasília, embora ida a São Paulo não esteja descartada.
(Pág. A5)
Gestor local vai definir uso de recurso do SUS
Estados e municípios terão autonomia para definir como usar os R$ 75 bilhões transferidos anualmente pelo Ministério da Saúde. Este ano, R$ 7 bilhões não foram gastos porque estavam “carimbados” para ações específicas.
(Metrópole / Pág. A9)
Eliane Cantanhêde
Audácia tem limite
A derrota na tentativa de favorecer corruptos com o indulto de Natal é mais um golpe simbólico na imagem de Michel Temer.
(PÁG. A5)
Fernando Gabeira
O tema Lava Jato foi central nas decisões não só do STF, como de Temer.
(Espaço Aberto / Pàg. A2)
Notas & Informações
A triste herança lulopetista
Os petistas se jactam de ter tirado 40 milhões de brasileiros da miséria. Mas, como mostram os números mais recentes, o “milagre” não passou de empulhação. (PÁág. A3)
Maus sinais na política fiscal
Apesar da alta na receita, quadro fiscal no início de 2018 será pior que ao longo de 2017.
(Pág. A3)
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Folha de S. Paulo
Manchete: Presidente do STF barra parte do indulto de Temer
Para Cármen Lúcia, medida não pode servir como ‘instrumento de impunidade’
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu artigos do indulto natalino concedido por decreto pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados. A decisão , provisória, atende a pedido da procuradora- geral, Raquel Dodge, que viu inconstitucionalidade e abuso de poder na atitude —que, para ela, colocou a Lava Jato em risco. Pelas regras do indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido no Natal, o beneficiado fica livre de cumprir o resto da pena e de outras medidas judiciais. Entre os trechos suspensos pela presidente do STF está o que concede o indulto, genericamente , a quem cumpriu um quinto da pena, se não reincidente, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência. A determinação da ministra vale atê que o caso seja analisado pelo relator, Luís Roberto Barroso, ou pelo plenário do STF. A corte está em recesso atê fevereiro. Temer solicitou ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que elabore nova redação para o decreto. (Poder A4)
RICARDO BALTHAZAR
Ideia de que o indulto é uma ameaça à Lava Jato não tem sentido. (Opinião A2)
Bolsa sobe 26,9% e lidera ranking de investimentos
A Bolsa conseguiu se descolar da crise política e liderou o ranking dos principais investimentos em 2017. O Ibovespa acumulou valorização de 26,9%, e os fundos de ações indexados ao índice subiram 31,6%. O dólar teve alta de 1,78% e terminou o ano a R$ 3,31. (Mercado A18)
Governo paga por calotes que BNDES levou no exterior
O Tesouro Nacional começou a pagar por calotes que o BNDES tomou ao financiar obras no exterior de empresas envolvidas na Lava Jato. No último dia 15, o governo liberou R$ 124 milhões do Orçamento para ressarcir o banco por empréstimo feito a Moçambique. (Mercado A12)
Para 32%, uso de maconha não deveria ser crime no Brasil
O apoio dos brasileiros à descriminalização da maconha subiu e chegou a 32%, segundo pesquisa do Datafolha. No último levantamento, em 2012, 2 0% eram favoráveis. Outros 6 6% defendem a sua proibição. O patamar dos entrevistados que dizem nunca ter fumado maconha é de 8 0% —14% declaram já ter usado a droga uma vez. Só 5% afirmam fumar atualmente. Entre homens, jovens e ateus, o apoio à descriminalização é maior. (Cotidiano B1)
Sem policiais nas ruas há dez dias, RN tem onda de roubos e saques (Cotidiano B6)
Foto- legenda: Ano Novo
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, deixa o Conselho Penitenciário do Distrito Federal; ele ficará em liberdade condicional (Poder A5)
Editoriais
Leia “Tabu estatal” , sobre rejeição a privatizações apurada pelo Datafolha, e “Correio sem entrega” , acerca de efeito da insegurança na capital paulista. (Opinião A2)
Mídia
