Como a Lava Jato estendeu suposto crime da Fecomércio-RJ a advogados de Lula

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Lava Jato fez conexão de executivo hoje preso com pagamentos a escritório de Adriana Ancelmo para se chegar à Teixeira & Martins

Jornal GGN - Da então suposta contratação de funcionários fantasmas pelo Sesc e Senac do Rio de Janeiro, que levou à prisão o ex-presidente da instituição, Orlando Diniz, na manhã de hoje (23), a Operação Lava Jato saltou para o cargo atual de Diniz, presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio-RJ), para conseguir se chegar a Lula.

Como? Porque o escritório de advogacia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Teixeira, Martins & Advogados - prestou serviços à Fecomércio de 2012 até o último ano. Então que a prisão de Diniz, por outra situação e desdobramento da Lava Jato, respingou na origem por possibilidade de relação não de Diniz, mas da própria Fecomércio com o trabalho dos advogados de Lula.

Para tentar encontrar algum mote, os procuradores da República da Lava Jato querem investigar os serviços prestados pelo escritório à Fecomércio, durante cinco anos, que geraram um pagamento de R$ 68,2 milhões no total, declarados à Receita Federal.

  

Como hoje Diniz é acusado de utilizar verba pública federal do Sistema S para supostamente contratar funcionários fantasmas, entre eles, disse o MPF, uma chef de cozinha do Palácio Guanabara e uma governanta do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, os investigadores entendem que os recursos também poderiam ter sido usados com advogados.

A relação foi feita porque a esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, ligada a diversas irregularidades, tem um escritório que atuou para Diniz, recebendo cerca de R$ 19,8 milhões. Mas o dos advogados de Lula recebeu mais, R$ 68,2 milhões, então automaticamente, ainda que sem suspeitas diretas levantadas, virou mira do MPF.

Em resposta, a Teixeira, Martins & Advogados afirmou que os serviços jurídicos são feitos desde 2011 à entidade privada do Rio e que tais funções assumidas podem ser facilmente comprovadas em "diversas ações judiciais que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos", informou.

Em todos os processos, autos, petições e investigações, o escritório aparece como advogado da parte mencionada, seja ela a Fecomércio-RJ, o Sesc-RJ e o Senac-RJ.

O processo que mais assumiu os esforços do escritório foi relacionado à disputa judicial da Fecomércio com a Confederação Nacional do Comércio, sobre o modelo de administração do Sesc e Senac no Rio, do qual, segundo os advogados, a CNC "praticou diversos atos para usurpar da Fecomércio-RJ a administração do Sesc-RJ e do Senac-RJ.

Ao todo, listou o escritório, são 104 ações, recursos, medidas cautelares, mandados de segurança, suspenções de liminar, conflito de competência nas diversas instâncias da Justiça e "centenas de petições e procedimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro e perante outros órgãos".

Além dos próprios autos, que podem comprovar que os serviços vinham sendo efetivamente prestados pelo escritório, os advogados lembram que diversas reportagens em grandes jornais também reportaram a briga judicial da Fecomércio com a Confederação e consultaram os advogados Teixeira, Martins & Advogados sobre os processos.

Como se não bastasse, a declaração à Receita Federal mostra que "todos os valores recebidos pelo Teixeira, Martins & Advogados a título de honorários advocatícios foram contabilizados e os impostos foram recolhidos".

Por último, os advogados alertaram para um risco que os próprios procuradores estariam cometendo: "A relação entre cliente e advogado é protegida por sigilo legal, inclusive em relação aos termos da contratação", destacou.

"O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, além de não ter atribuição legal para promover qualquer investigação sobre os termos ou valores da contratação entre o Teixeira, Martins & Advogados e a Fecomércio-RJ, jamais poderia ter dado publicidade a esses dados, como ocorreu na data de hoje. Aspectos relativos à contratação foram manipulados. O escritório tomará todas as medidas necessárias para coibir o abuso", concluiu.

GGN