Filho de Ministro do STJ recebeu R$ 10 milhões em dinheiro público da Fecomércio

Ontem o presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro foi preso por desvios no Senac e no Sistema S, o que ninguém anda comentando na mídia é que a Mulher do Presidente do TRF2 recebeu 12 milhões da Fecomercio, que até jornalistas da Globo receberam dinheiro da Fecomercio, presidida por Orlando Diniz, preso ontem. A mídia quer tentar ligar o caso a Lula, com seus advogados, no entanto, o caso chegou a membros e parentes do Judiciário. A revista Época mostra que o filho de Ministro do STJ recebeu também milhões da Fecomercio…. e sem procuração.

Via Revista Época

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Eduardo Filipe Alves Martins, de 31anos, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da Corte. Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ. A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem nem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.

Os processos citados nas notas são dois Agravos em Recursos Especiais, mais conhecidos no mundo jurídico como ARESPs. Juntos, os dois processos somam 4.772 páginas, 12 procurações e mais de 20 advogados inscritos. Trata-se de dois processos de uma longa disputa jurídica, com sucessivas reviravoltas, para decidir se Orlando Diniz pode continuar à frente da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio, ante uma tentativa da Confederação Nacional do Comércio de fazer uma intervenção nas entidades. Enquanto o processo não se define, Orlando Diniz não poupou esforços – e dinheiro das entidades – para permanecer no cargo. ÉPOCA obteve documentos internos que mostram que, desde 2012, a Fecomércio do Rio fez contratos de mais de R$ 100 milhões com advogados. Essas entidades têm receitas próprias e recebem dos trabalhadores e empresas a chamada contribuição compulsória, prevista em lei, como principal fonte de renda, daí o entendimento de que usam dinheiro público. Prestam contas, inclusive, aos órgãos de controle, como nas auditorias do Tribunal de Contas da União.

Entre essas diversas reviravoltas na disputa judicial, uma delas aconteceu no fim do ano passado, quando Orlando Diniz conseguiu retomar o controle do Sesc-RJ. Diniz estava afastado da entidade há cerca de um ano e, quando voltou, determinou repasses de R$ 36 milhões para a Fecomércio. O motivo, segundo o ofício obtido por ÉPOCA, era justamente pagar as faturas dos advogados, “considerando que a Fecomércio-RJ responsabilizou-se pelos pagamentos dos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços advocatícios que se referem à defesa dos interesses comuns das instituições que compõem o sistema Fecomércio- Rio”.

E foi então que os pagamentos ganharam volume. Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o escritório Martins Advogados emitiu quatro notas seriadas, cada uma de R$ 2,5 milhões, fazendo referência à “prestação de serviços advocatícios no agravo em recurso especial”, citando os números específicos dos processos. De acordo com os documentos, a fatura de Eduardo Filipe Martins pode chegar a R$ 25 milhões, uma vez que cada nota, de cada um dos dois processos, remete a cinco parcelas de R$ 2,5 milhões.

Sobre o fato dos processos não levarem a assinatura do advogado nas petições, Eduardo Martins afirma que “como o protocolo do Superior Tribunal de Justiça é eletrônico, somente fica registrada a assinatura eletrônica do advogado que realizou o peticionamento”. Nos processos, contudo, há diversos documentos que levam a assinatura ou o nome de diversos advogados, de mais de um escritório.

Segundo o advogado, esses dois ARESPs estão vinculados a outras duas medidas cautelares, na qual ele tem procuração. “Estando os agravos nos recursos especiais vinculados às medidas cautelares e tramitando os processos apensados (cautelar e principal), estando devidamente constituído nas cautelares – tendo inclusive peticionado em conjunto com os demais advogados –, dispensável a imediata juntada de procuração ou substabelecimento”, disse em e-mail enviado a ÉPOCA. Apesar de não haver a necessidade de inscrição imediata nos processos, como diz o advogado, os dois ARESPs tramitam no STJ há mais de um ano, até agora sem a procuração de Eduardo Martins. O advogado afirma ainda que as vitórias nos ARESPs têm relação com o trabalho feito nas duas cautelares. ÉPOCA obteve cópias dessas cautelares. De fato há a procuração. Numa delas, Eduardo Martins assina petições com outras bancas. Na outra, não há nenhuma petição.

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P.S do Falandoverdades: Humberto Martins do STJ, foi o Ministro que negou foi o que negou habeas corpus a Lula.

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