Cíntia Alves
Jornal GGN - O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula na Lava Jato, emitiu nota à imprensa nesta terça (6) afirmando que o resultado do julgamento do Habeas Corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça reforça a necessidade de revisão do processos pelo Supremo Tribunal Federal.
Os cinco ministros do STJ que analisaram o HC votaram contra a concessão da medida em caráter preventivo, argumentando que Lula ainda deve aguardar o julgamento de embargos apresentados contra a sentença do triplex em segundo grau.
Na visão de Zanin, o STJ ao menos reconheceu que a rejeição ao HC teve como pano de fundo a intenção de não invadir a competência de outras instâncias.
“Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-Presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo", escreveu.
"No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte", acrescentou.
Para a defesa, a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região é "ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades".
"Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena - na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado)”, observou.
GGN
Os cinco ministros do STJ que analisaram o HC votaram contra a concessão da medida em caráter preventivo, argumentando que Lula ainda deve aguardar o julgamento de embargos apresentados contra a sentença do triplex em segundo grau.
Na visão de Zanin, o STJ ao menos reconheceu que a rejeição ao HC teve como pano de fundo a intenção de não invadir a competência de outras instâncias.
“Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-Presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo", escreveu.
"No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte", acrescentou.
Para a defesa, a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região é "ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades".
"Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena - na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado)”, observou.
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