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| Batizado como a "PL do Veneno" por seus críticos, o projeto de lei 6299/2002 foi redigido pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.Richard Silva/PCdoB na Câmara |
"Em vez amputar ainda mais a sua legislação, o Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir o uso de pesticidas perigosos", declarou Richard Pearshouse, um dos diretores do programa ambiental da HRW.
A ONG divulgou nesta sexta-feira um relatório intitulado "Vocês não querem respirar mais veneno", com 73 depoimentos de moradores de sete áreas rurais do Brasil afetadas pelo uso de pesticidas. "Na zona rural do Brasil, os pesticidas pulverizados em grandes plantações envenenam pessoas dentro de suas casas e crianças nas escolas", disse Pearshouse.
Batizada como a "PL do Veneno" por seus críticos, o projeto de lei 6299/2002 foi redigido pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que se tornou um magnata do agronegócio quando era senador, o que expõe o conflito de interesses da questão.
O texto, adotado no final de junho por uma comissão parlamentar especial, prevê, em particular, que se confie a seu ministério a certificação ou não de pesticidas, uma prerrogativa atualmente reservada aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
"Pesticida" vira "produto fitossanitário" nos documentos oficiais
O projeto de lei, que ainda não foi submetido à votação da Câmara dos Deputados em sessão plenária, antes de entrar em vigor, também interfere na semântica, visando substituir o termo "pesticida" por "produto fitossanitário" nos documentos oficiais.
ONGs como o Greenpeace lançaram uma grande campanha na internet, encabeçada por celebridades brasileiras como a supermodelo Gisele Bündchen ou o cantor Caetano Veloso, denunciando uma conspiração do poderoso lobby do agronegócio, que tem várias dezenas de representantes no Parlamento.
Os parlamentares que apoiam a “PL do Veneno” consideram que a lei vigente, datada de 1989, está desatualizada e não atende às necessidades do setor.
Maior potência agrícola do mundo, o Brasil é também o maior consumidor mundial de agrotóxicos desde 2008, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Cerca de 80% desses produtos são utilizados na produção de soja, cana-de-açúcar, milho e algodão.
Segundo Richard Pearshouse, "quatro dos dez pesticidas mais usados no Brasil são proibidos na Europa". O relatório da HRW critica "a falta de dados confiáveis sobre o número de pessoas envenenadas por pesticidas".
RFI
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