Lula Marques/Agência PT
O ministro do STF, Dias Toffoli, que teria beneficiado ex-chefe, na visão de um procurador
NOTA PÚBLICA – AJUFE, AMB e ANAMATRA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classes representativas de mais de 21 mil magistradas e magistrados brasileiros, a propósito de críticas pessoais que vêm sendo feitas a membros do Poder Judiciário por alguns integrantes do Ministério Público e da Advocacia em razão de decisões judiciais proferidas, vêm se manifestar no sentido de que:
I – a independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumpridas, tenham sido elas proferidas por juízes, desembargadores ou Ministros dos Tribunais Superiores.
II – não é aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas de natureza pessoal aos Membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição.
III – é natural a crítica e a discordância quanto ao mérito de decisões judiciais, mas elas têm de ser exercidas pelo caminho institucional dos recursos judiciais previstos no modelo constitucional vigente.
Brasília, 03 de julho de 2018.
FERNANDO MARCELO MENDES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Pedro de Oliveira/ALEP
da Gazeta do Povo
Associações de magistrados criticam manifestações de procuradores e advogados na internet contra o Judiciário. Bronca ocorre após decisões polêmicas recentes do Supremo
A procuradora da República Monique Cheker, do Ministério Público Federal (MPF) de Petrópolis (RJ), causou polêmica nesta terça-feira (3) ao insinuar em suas redes sociais, segundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganham dinheiro “por fora” com as decisões que proferem.
Sem mencionar nomes, a procuradora escreveu: “Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara?”.
Por causa de postagens como essa, associações de juízes divulgaram nota pública para repreender o que chamam de “críticas pessoais” que vêm sendo feitas a membros do Poder Judiciário por “alguns” integrantes do Ministério Público e advogados.
Em outra postagem mais tarde, Monique garantiu que sua crítica não se referia a ministros do STF, mas o estrago já estava feito.
As associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram “não ser aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça” façam críticas de natureza pessoal aos integrantes do Poder Judiciário, “atingindo a integridade da instituição”.
A nota foi publicada num contexto em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é atingida por críticas em relação a recentes decisões, como libertar o petista e ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses de prisão na Lava Jato.
O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por exemplo, disse em sua conta no Twitter que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski “desrespeitam a autoridade do plenário do STF” na soltura de Dirceu.
O procurador da Lava Jato também comentou a recente determinação de Toffoli ,que cassou a decisão do juiz federal Sergio Moro para que o petista usasse uma tornozeleira eletrônica.
“Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, disse na rede social. Antes de ser ministro da Suprema Corte, Toffoli foi advogado do Partido dos Trabalhadores e atuou na Casa Civil na gestão de José Dirceu durante o governo Lula.
“Não é aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas de natureza pessoal aos membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição”, afirmam as associações.
Ajufe, AMB e Anamatra também dizem na nota que “a independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumprida”.
Para as associações, apesar de ser “natural a crítica e a discordância quanto ao mérito de decisões judiciais”, as contestações devem ser feitas através de recursos judiciais.
O STF também foi alvo de novos ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de carta, o petista criticou o comportamento de ministros do STF durante o julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa nos últimos dias.
“Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias”, escreveu Lula em documento lido pela presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante reunião da Executiva Nacional do PT, em Brasília, nesta terça.
Viomundo