A emergência do autoritarismo pluralista

Em meio a tantas violências e retrocessos, uma chama a atenção: a ofensiva da Polícia Federal para silenciar, na Universidade Federal de Santa Catarina, qualquer crítica à operação que levou ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, em outubro do ano passado. Cancellier, conhecido na UFSC como Cau, foi preso e humilhado pela PF. Libertado, permaneceu proibido de entrar no campus. Dias depois, cometeu suicídio, num gesto desesperado para denunciar a violência que estava sofrendo. Quem o conhecia sabia que não era um radical. Pelo contrário. Historicamente ligado a um partido apoiador do golpe, o PPS, sempre foi um moderado, um negociador e um conciliador.

A trágica morte do reitor, como era de se esperar, causou revolta na universidade. A revolta se agravou conforme mais detalhes sobre a operação vinham à tona, culminando na divulgação do relatório do inquérito, incapaz de apontar uma única evidência sólida do pretenso esquema de desvio de verbas no ensino à distância, muito menos do envolvimento de Cau. À parte motivações circunstanciais, vinculadas à figura mais que duvidosa do corregedor Rodolfo Hickel do Prado, a operação na UFSC se explica apenas pela intenção de desmoralizar a universidade pública. O jornal paranaense Gazeta do Povo, que tem se destacado nesta campanha, nem esperou: no dia mesmo da prisão de Cau lançou reportagem dizendo que estava provado que o pretenso “alto custo” da educação superior pública no Brasil era causado pela corrupção.

A comoção causada pelo suicídio do reitor não sensibilizou a Polícia Federal. Mesmo com a gritante ausência de provas, o relatório do inquérito mantém as acusações iniciais. Não houve nenhuma investigação sobre os excessos na operação. Pelo contrário, em dezembro a delegada Erika Marenna, responsável por ela, foi promovida, sendo nomeada superintendente do órgão em Sergipe. Poucos dias após a premiação da delegada, a PF fez na Universidade Federal de Minas Gerais operação similar à que tinha realizado na UFSC, com o mesmo caráter espetacular, levando em condução coercitiva, sob alegações risíveis, o reitor e a vice-reitora (também reitora eleita), entre outros funcionários e professores. A criminalização da gestão universitária é uma das frentes da luta pela destruição da universidade pública, junto com o subfinanciamento e a censura.

O que salta aos olhos, no caso da UFSC ou da UFMG, é o abuso da autoridade policial, que impõe constrangimentos desnecessários às pessoas investigadas – aliás, investigadas com base em indícios frágeis ou inexistentes. Cancellier, não custa lembrar, foi preso antes de ser sequer chamado para prestar esclarecimentos. O mesmo ocorreu na UFMG com o reitor Jaime Arturo Ramirez e a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida.

Pois o passo seguinte da PF não é apurar o que aconteceu, mas impedir que o abuso seja denunciado. O professor Áureo Moraes foi intimado, acusado de calúnia e difamação, obrigado a informar a autoridade policial sobre eventual mudança de domicílio, por ter gravado entrevista em evento em solidariedade a Cau. Outro professor da UFSC, Mario de Souza Almeida, foi também intimado a “prestar esclarecimentos” pelo discurso que fez numa formatura.

Criminalizar o protesto de cidadãos contra ações de autoridades é um passo seguro para a instauração de um Estado policial. Em entrevista à imprensa, o diretor da PF, delegado Rogério Galloro, defendeu a intimidação contra os professores, desenvolvendo o raciocínio bizarro de que “não é uma investigação contra a universidade. É de crime contra a honra”. Para se defender da acusação de autoritarismo, explicou que “tem outros meios de protestar que não acusar uma autoridade de abuso”.

Em suma, agora a Polícia Federal se julga no direito de definir que tipo de manifestação pública é permitida ou não. Se o protesto não for contra ninguém e não indicar nenhum motivo, Galloro libera.

Creio que o comportamento da PF em Santa Catarina é o indício de uma característica do Brasil do golpe. A carta de 1988 deixou de vigorar em sua plenitude, como mostram, entre muitos outros episódios, a derrubada ilegal de uma presidente no exercício do mandato e as manobras para garantir a prisão de Lula em oposição direta ao artigo 5 da Constituição. Mas não há um centro de autoridade unívoco ou um novo conjunto de regras que discipline o exercício, mesmo que despótico, do poder. A cada momento, ganha quem mais pode. Se o Supremo decide demitir o presidente do Senado, por exemplo, como ocorreu em dezembro de 2016, mas o presidente do Senado tem força, é o Supremo quem se curva e revoga a decisão.

Vivemos um momento, para dizer de forma provocativa, de autoritarismo pluralista. Diversos braços do Judiciário e do Executivo, as casas do Legislativo, o Ministério Público, as polícias: cada grupo que se julga provido de certo poder se esforça por exercê-lo de forma incontrolada.

Não há, como nos estados autoritários típicos, um poder inconteste que se sobrepõe aos outros e regula o exercício do arbítrio. Raul Jungmann, que atende como ministro da Segurança Pública do governo Michel Temer e é o superior formal da PF, pediu “esclarecimentos” sobre a perseguição a Áureo Moraes, mas foi um gesto protocolar. A corporação confia no próprio taco e se sente imune à autoridade do ministro, conforme revela a entrevista de Galloro defendendo as ações de intimidação, que é posterior ao tal pedido de esclarecimentos.

É um hobbesianismo singular: são as instituições políticas que se encontram em estado de natureza. E, talvez por estarmos numa etapa ainda inicial do jogo, em que cada uma delas vislumbra a possibilidade de afirmar mais e mais seu próprio arbítrio, nenhuma parece interessada na restauração do estado de direito.



Luis Felipe Miguel é doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

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