Decisão da ONU é declaração de guerra ao Judiciário brasileiro, por Ion de Andrade

A "recomendação" do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor do direito de Lula de ser candidato à Presidência da República, embora cercada da habitual linguagem impessoal e técnica que caracteriza os informes e comunicações do Órgão não pode ser interpretada com leveza.

Todos sabem, sobretudo Sir Geoffrey Robertson, que a sabotagem da candidatura Lula é o maior objetivo do golpe de Estado perpetrado no Brasil em 2016.

Um Comitê habituado ao enfrentamento de atrocidades de magnitude maior não é formado nem por ingênuos, nem por neófitos. Tampouco poderíamos imaginar que a desobediência às suas recomendações viesse a ser respondida com um obsequioso silêncio comparável à frouxura do CNJ no julgamento de seus pares.

Esse Comitê também não exprime apenas a si mesmo e a seus membros como personagens isolados de uma ópera bufa como a que tantas vezes o judiciário tem encenado quando arquiva os processos de uns enquanto pune outros (de esquerda).

Não, esse Comitê, inúmeras vezes usado no contexto da guerra fria para instabilizar o mundo socialista com denúncias de desrespeito aos direitos fundamentais é formado por gente que entende muito bem do que faz.

Não é um Comitê de esquerdistas. E também por isso, desfruta de elevado conceito junto ao cidadão comum do mundo Ocidental. Essa recomendação ao Estado brasileiro de que deixe Lula concorrer é a antecipação de um conceito, e todos entenderam isso, sobre o que esse Comitê realmente pensa quanto ao que está em andamento por aqui: um desrespeito flagrante da democracia e dos direitos humanos.

Embora não se trate de uma Corte Penal Internacional, a visão que esse Comitê sedimentar da realidade do país tomará inevitavelmente parte do processo penal que decorrerá de um veredito favorável ao juízo de que Lula teve os seus direitos fundamentais desrespeitados.

O documento se apressa, mas não se trata de sentença tranquilizadora, em dizer que “esta solicitação não sugere que o Comitê tenha chegado a uma decisão a respeito da questão atualmente em exame”. Para bom entendedor, e tenho certeza que a Lava Jato entendeu o recado, o que está dito é que é melhor obedecer porque o que segue agora é apenas um aperitivo. O prato principal está no fogo e será servido mais tarde.

Bem interessante é perceber que qualquer movimento que o golpe faça agora o leva à derrota. Se permitir a candidatura Lula a derrota eleitoral, hoje certa, estará selada; se não permitir agrava o quadro do julgamento do mérito, quando então a desobediência do ente estatal figurará como mais um ato de parcialidade partidária da justiça e do Poder Executivo.

Mas o golpe não tem margem de manobra. O turbilhão que poderá levar os seus responsáveis às prisões internacionais em alguns anos tem força G incalculável, e o mais provável, na minha opinião, é que o golpe favretize a ONU e mantenha Lula preso e cassado...

Geoffrey Robertson é inglês. Em 1945, quando os alemães haviam firmado aliança com os russos para repartir a Polônia, foram os ingleses que induziram os franceses a declarar guerra à Alemanha. É pouco provável, com a cultura internacional que tem, que não tenha pensado em como retaliar duramente a provável desobediência em que incorrerá o Estado brasileiro. Geoffrey Robertson provou que não é um Thompson Flores, não improvisará! O mais provável, aliás, é que tenha estudado à minúcia, como bom inglês, todo o teatro de operações.

Reconheçamos, para o bem ou para o mal, que se há um país ganhador de guerras é a Inglaterra. Assessor da Rainha, esse movimento de advertência do Estado brasileiro quanto a Lula, não poderia ter deixado de ser antecipado à coroa britânica. É grande demais. Há, portanto, chumbo grosso no armário.

Portanto, quero crer que o sr. Aloysio Nunes e o dr. Barroso devem ponderar muito, mas muito mesmo as suas decisões. Antes de ser julgado e condenado pelo tribunal de Haya, o ditador croata Slobodan Milosevic, que suicidou-se ante a sentença de prisão perpétua, foi também condenado pelo comitê de direitos humanos da Dalmácia.

Esses crimes contra os direitos humanos são imprescritíveis e essas condenações em comitês de direitos humanos pesam muito no conceito dos tribunais penais internacionais, principalmente quando envolvem a morte de pessoas, tal como à de Dona Marisa Letícia que, não fosse a exposição contínua a uma pressão insuportável, sobre ela e sobre os seus entes mais queridos, talvez ainda estivesse entre nós, para a felicidade dos seus filhos e netos e de Lula.

Se Lula for inocentado no mérito no simpático Comitê de Direitos Humanos da ONU é realista que os responsáveis por seu calvário sejam responsabilizados, na sequência, num dos Tribunais Penais Internacionais. É esse comitê que recomenda que Lula seja respeitado no seu direito de ser candidato.

Festa para o Brasil!

GGN