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| Lula. Foto a partir de vídeo de Ricardo Stuckert |
Para a defesa, a corte eleitoral não pode impugnar o registro de Lula antes que o Superior Tribunal de Justiça decida se ele é ou não inelegível
A coluna de Mônica Bergamo afirma que a defesa de Lula deve entrar nesta quinta (16) com um pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a corte suspenda a inelegibilidade do ex-presidente.
A ideia, de acordo com a jornalista, é dividir as disputas, ou seja, uma no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na quarta (15) recebeu o registro da candidatura, e agora no STJ.
Para a defesa, a corte eleitoral não pode impugnar o registro de Lula antes que o Superior Tribunal de Justiça decida se ele é ou não inelegível.
Será usado como jurisprudência o caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) que, mesmo cumprindo pena de prisão em regime semiaberto em Brasília, obteve liminar do STJ que suspende sua inelegibilidade e permite que ele concorra à reeleição em liberdade.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz diz que houve prescrição da pena e invocou o “iminente e irreversível risco” de natureza eleitoral para Rodrigues.
Revista Fórum
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