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| Militares consideram que programa de Bolsonaro para segurança não terá impacto em reduzir criminalidade | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Candidato pelo PSL apresenta 8 propostas para segurança pública, entre elas não investigar PMs que matarem civis e reduzir maioridade penal; Forças Armadas ajudarão na saúde e educação
por Arthur Stabile
Candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL) incluiu oito pontos em seu plano de governo para a solução da crise na segurança pública brasileira. As propostas são consideradas como ‘regulamentação da barbárie’, ‘inconstitucionais’ e de ‘função do parlamento, não do presidente’ por militares ouvidos pela Ponte.
As propostas do candidato (o resumo está abaixo) envolvem, entre outros pontos, retirar a progressão de pena para presos, reduzir a maioridade penal para 16 anos, reformular o estatuto do desarmamento, considerar legais quaisquer mortes praticadas por policiais contra civis e tipificar invasão de propriedade como terrorismo.
O ponto referente à garantia jurídica dos policiais envolve modificar o artigo 23 do código penal, que trata de não considerar crime quando civis sejam mortos em caso de legítima defesa em cumprimento de seus deveres. O texto, porém, considera que o agente do Estado responderá criminalmente caso seja identificado um excesso, justamente o que Bolsonaro propõe retirar.
“Tem tudo para aumentar ainda mais a letalidade policial. Significa, sim, uma carta branca para policiais matarem, que teremos força armada totalmente fora de controle do próprio Estado. Toda e qualquer alegação será tida como verdade absoluta. É a regulamentação da barbárie que já existe hoje”, critica Adilson Paes de Souza, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.
O ponto de vista é compartilhado por José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de segurança no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Esta proposta não terá efeito positivo na redução da criminalidade. Imaginar que matar mais vai ter menos violência é uma lógica errada, só no Rio de Janeiro tivemos 895 mortos em supostos confrontos de janeiro a junho”, sustenta.
Sobre o recrudescimento da repressão policial, aliás, José Vicente é publicamente opositor. Tanto que no início de agosto, se retirou da campanha ao governo do estado de João Dória (PSDB) justamente por causa do entendimento do tucano de que, caso eleito, iria ampliar a Rota (tropa de elite da PM).
Ponte Jornalismo
As propostas do candidato (o resumo está abaixo) envolvem, entre outros pontos, retirar a progressão de pena para presos, reduzir a maioridade penal para 16 anos, reformular o estatuto do desarmamento, considerar legais quaisquer mortes praticadas por policiais contra civis e tipificar invasão de propriedade como terrorismo.
O ponto referente à garantia jurídica dos policiais envolve modificar o artigo 23 do código penal, que trata de não considerar crime quando civis sejam mortos em caso de legítima defesa em cumprimento de seus deveres. O texto, porém, considera que o agente do Estado responderá criminalmente caso seja identificado um excesso, justamente o que Bolsonaro propõe retirar.
“Tem tudo para aumentar ainda mais a letalidade policial. Significa, sim, uma carta branca para policiais matarem, que teremos força armada totalmente fora de controle do próprio Estado. Toda e qualquer alegação será tida como verdade absoluta. É a regulamentação da barbárie que já existe hoje”, critica Adilson Paes de Souza, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.
O ponto de vista é compartilhado por José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de segurança no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Esta proposta não terá efeito positivo na redução da criminalidade. Imaginar que matar mais vai ter menos violência é uma lógica errada, só no Rio de Janeiro tivemos 895 mortos em supostos confrontos de janeiro a junho”, sustenta.
Sobre o recrudescimento da repressão policial, aliás, José Vicente é publicamente opositor. Tanto que no início de agosto, se retirou da campanha ao governo do estado de João Dória (PSDB) justamente por causa do entendimento do tucano de que, caso eleito, iria ampliar a Rota (tropa de elite da PM).
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