Publicado originalmente no Tutaméia
POR ELEONORA DE LUCENA E RODOLFO LUCENA
“Não dá para vir com essa conversa mole do ministro da Justiça, que não entende nada, e dizer que foi uma intromissão da ONU. Isso é uma bobagem, uma bobajada total.”Essa foi a avaliação do secretário de direitos humanos do governo Fernando Henrique, Paulo Sérgio Pinheiro, falando ao TUTAMÉIA a respeito da reação do governo brasileiro à decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que hoje emitiu liminar requisitando que seja garantido ao presidente Lula a participação plena no processo eleitoral.
No documento, o Comitê da ONU “requisita ao Estado-Parte a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que inclui o acesso adequado à imprensa e aos membros de seu partido político; requisita também que o Estado-Parte não impeça o autor de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos impetrados contra a sentença condenatória sejam julgados em processos judiciais justos e a sentença esteja transitada em julgado”.
A decisão, segundo os advogados do presidente Lula “reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha”.
Por isso, “nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”.
Ao TUTAMÉIA, como você pode conferir no vídeo acima, Paulo Sérgio Pinheiro explicou que o Brasil assinou o “Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”. Assim, afirma o especialista: “Não tem conversa. Quem ratificou cumpre.”
Apesar de ser uma resolução oficial do organismo internacional, não há sanções para o descumprimento. Mas, se isso ocorrer, “vai ser um vexame internacional”.
E acrescenta: “O Brasil é um interlocutor válido na comunidade internacional, um negociador respeitado, e não vai dar esse fora de descumprir uma liminar do Comitê”.
DCM
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;