Seriam reduzidos em 20% ao ano
Texto foi encaminhado à Casa Civil
Aneel aprovou o valor dos subsídios nesta 3ª feira (18.dez.2018)Sérgio Lima/Poder 360 - 14.set.2018
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, encaminhou nesta 4ª feira (19.dez.2019) uma proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios embutidos na conta de luz.
A proposta retira, gradualmente, os benefícios concedidos a empresas de água e saneamento e elimina a sobreposição de descontos para o setor de agricultura e de irrigação, que atualmente podem ser recebidos pelo mesmo beneficiário ao mesmo tempo.
Os benefícios são bancados pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
O texto encaminhado à Casa Civil propõe uma transição de 5 anos para eliminação total dos benefícios. A partir de janeiro de 2019, os subsídios concedidos teriam redução de 20% ao ano.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico.
A proposta do MME teve como base as conclusões de 1 grupo de trabalho criado em 2016, liderado pelo então ministro de Minas e Energia e deputado federal, Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
SUBSÍDIOS CUSTAM R$ 17 BILHÕES PARA CONSUMIDORES
Em 2019, os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 17,187 bilhõespara cobrir o custo dos subsídios do setor elétrico em 2019. O valor foi aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na 3ª feira (18.dez.2018).
Os recursos citados na proposta de Moreira Franco consumiram cerca de 25% do total do orçamento deste ano.
Em 2018, o orçamento geral da CDE foi de R$ 20,053.
Além do montante embutido na conta de luz, a CDE contará com R$ 3,021 de receitas próprias do fundo setorial, como multas aplicadas pela agência.
Poder360
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