Cinco medidas que antecipam a 'doutrina Doria' para a segurança pública

Em menos de um mês, governador negou melhorias nas DEAMs e afrouxou as normas para ação da PM em protestos e reintegrações de posse

POR  THAIS REIS OLIVEIRA 

O governador de São Paulo, João Doria, faz companhia para Jair Bolsonaro e seus ministros no Fórum Econômico Mundial na Suiça. A viagem é a primeira desde a posse, e contrasta com a agenda linha-dura posta em prática no estado.

Doria mostra um São Paulo de cinema aos investidores e líderes estrangeiros. Em um vídeo com ares de superprodução, ele apresentou oportunidades de negócios em aeroportos regionais, estradas, exploração de energia e transporte fluvial.

No plano local, o grande assunto é segurança pública. Os primeiros 23 dias do tucano no governo do Estado mostram que a retórica linha-dura que ele adotou durante a campanha eleitoral caminha rápido para se tornar realidade.

É visível a intenção de pagar ao eleitor a fatura da vitória nas urnas: a mais apertada entre todas as disputas estaduais de 2018. Já houve três grandes operações policiais, que colocaram 67 mil agentes nas ruas e rodovias – número recorde para o estado. Conforme os dados oficiais (e amplamente divulgados pelo governo) foram utilizadas ao todo 24 aeronaves e mais de 20 mil viaturas.

Sob a caneta do governador, também caminham mudanças nas regras de condutas da PM em protestos e reintegração de posse, privatização de presídios e o veto a um projeto de lei que estendia o horário de atendimento da Delegacia da Mulher.

Em artigo recente ao jornal O Globo, Doria diz que o estado está “pronto a encabeçar uma nova era da segurança pública no país”.

Confira algumas das ações significativas nessa área:

Espingarda dia e noite

Doria autorizou o uso de espingardas calibre 12 por toda a PM paulista, dia e noite, em todas as regiões do estado. Até então, esse tipo de armamento só era utilizado em operações noturnas. Justamente pelo alto poder letal. O governador deixou claras suas intenções ao anunciar oficialmente a novidade, no dia 11: “A orientação da PM é imobilizar o bandido. Se ele reagir, ele vai para o cemitério”.

Máscaras proibidas (só para os manifestantes)

No sábado 19, o governador baixou um decreto proibindo o uso de máscaras em manifestações. A canetada vale para qualquer acessório que cubra o rosto e prevê ainda que todo protesto com mais de 300 participantes seja comunicado às autoridades cinco dias antes.

De acordo com o governo estadual, a intenção do veto é coibir a ação “dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”. Mas a ofensiva contra o anonimato não vale para a Polícia Militar.

Nas últimas manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), os policiais traziam na farda um código alfanumérico – ao invés do crachá com sobrenome e patente como nas abordagens diárias. Também passaram a cobrir o rosto com balaclavas (o acessório é conhecido como ‘touca ninja’).

A PM diz que a mudança serve para simplificar a identificação dos agentes e torná-la mais precisa. Na prática, dificulta-se o acesso do cidadão comum à informação. É muito mais difícil, por exemplo, memorizar um código cheio de letras e números do que um sobrenome.

O primeiro protesto depois do veto, organizado pelo Movimento Passe Livre na terça 22, teve manifestantes usando máscaras de Doria e Bruno Covas.

PM com mais poder nas reintegração de posse

Nesta terça 22, Doria revogou o decreto do antecessor, Marcio França (PSB), que obrigava a PM a submeter ao governo qualquer medida de apoio em ações de reintegração de posse. Na prática, volta a carta branca para os agentes agirem livremente na tomada de terrenos e imóveis.

Trata-se de uma ofensiva contra os movimentos sociais, que muitas vezes denunciam truculência da PM de nessas ações. Durante a campanha eleitoral, Doria disse que grupos como o MST seriam “tratados como bandidos”. O secretário da Agricultura do tucano, Gustavo Junqueira, afirmou que o movimento é “terrorista”.

Sem atendimento 24 horas na delegacia da mulher

Doria vetou o projeto da deputada Beth Sahão (PT) que previa expediente de 24 horas em todas as 133 Delegacias da Mulher do estado. Apenas a DEAM, da região da Sé, tem expediente estendido. Todas as outras operam apenas em horário comercial.

O projeto era reivindicação antiga de movimentos sociais e fora aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Pressionado a oferecer outra solução, Doria anunciou que mais três DEAMs funcionarão ininterruptamente a partir do mês que vem. Mas não informou quais.

Ele também prometeu ajustar, aprovar e ampliar o projeto da deputada petista, mas não estabeleceu nenhum prazo.

Presídios privatizados

Na última semana, o governador anunciou que vai privatizar os novos presídios do estado. Por enquanto, 4 das 12 penitenciárias em construção serão entregues a empresários por meio de parcerias-público-privadas (PPPs). O plano é repassar à iniciativa privada todas unidades prisionais do estado.

Essas empresas administradoras receberão dinheiro público conforme o número de detentos – um prato cheio para a explosão do encarceramento em massa. Vale lembrar que São Paulo já é o estado que mais prende no país.


Carta Capital