Sobre privatizações e decisões de risco
por Luis Felipe Miguel

Os escribas da direita se esforçam para negar qualquer relação entre a privatização da Vale e as tragédias que se sucedem por negligência e irresponsabilidade da empresa. Hoje, Roberto Dias afirmou que se trata de um "argumento torpe" contra as privatizações. Ontem, também na Folha, foi Alexandre Schwartsman - como de costume, disparando coices contra seus desafetos e com argumentação ao nível do relincho.

Eles citam desastres ocorridos com empresas públicas e julgam que, assim, liquidaram a questão: não existe relação entre ser privado ou ser público e ter menos ou mais cuidado com a proteção ao trabalho ou ao meio ambiente. O fato de que a Vale do Rio Doce passou mais de 50 anos como empresa pública sem que ocorresse qualquer desastre digno de nota seria mero fruto do acaso.

É claro que ocorrem desastres com empresas públicas. Ocorrem desastres propriamente ditos (a origem da palavra remete aos "astros desfavoráveis"), advindos de causas incontroláveis ou de uma sucessão de pequenos equívocos, cada um sem maiores consequências quando isolado. E ocorrem tragédias causadas por irresponsabilidade e negligência.

Mas é de se esperar que, quando mais uma empresa for verdadeiramente pública, isto é, prestando contas à sociedade, maior será a pressão para que mantenha padrões elevados de segurança e maior será a capacidade de resistência de seus profissionais contra decisões de risco. Por outro lado, quanto mais as empresas públicas passam a emular as empresas privadas e a projetar o lucro como alfa e ômega de suas ações, que é a régua pela qual são medidas pelos economistas liberais, maior será a tendência de afrouxamento de seus padrões.


Para as empresas privadas, que prestam contas a acionistas sequiosos por dividendos suculentos, tudo entra num cálculo de custo-benefício - incluindo a vida humana, a dignidade humana, a segurança do trabalho, a proteção ambiental. Não é só a Vale. Das empresas automobilísticas fraudando a certificação de emissão de poluentes às grandes confecções operando com trabalho escravo, o registro das corporações é um show de horrores. E quando um escândalo ocorre, a resposta é muito mais uma ofensiva de relações públicas do que a alteração de práticas.

O que está em questão, portanto, é mais do que a oposição entre empresa pública e empresa privada. É a posição que a obtenção do lucro deve ocupar na nossa escala de valores. Empresas públicas estão mais bem posicionadas do que empresas privadas para resistir à pressão por lucro a qualquer custo; mas, para isso, devem resistir também à ideologia liberal que tudo avalia pela lucratividade.

É assim que as empresas públicas podem cumprir suas funções de estimular o desenvolvimento, combater desigualdades e garantir a soberania. Se o lucro for seu único ou principal objetivo, estarão desvirtuadas.

A discussão ganha urgência porque o governo Bolsonaro anuncia sua intenção de tudo privatizar. A ladainha é a mesma de sempre: as empresas públicas são deficitárias, ineficientes, incompetentes. Aliás, o primeiro adjetivo define os outros, já que eficiência e competência são definidas em função da capacidade de gerar lucros. Os ganhos prometidos de eficiência são tão grande que justificariam a venda das empresas por uma fração de seu real valor, como é de praxe na privataria brasileira.

Nos vinte anos de sua privatização, a Vale gerou lucros assombrosos para seus acionistas. Mas os brasileiros ganharam ou perderam?

Luis Felipe Miguel - Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades. Pesquisador do CNPq. Autor de diversos livros, entre eles Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), Feminismo e política: uma introdução (com Flávia Biroli; Boitempo, 2014).




GGN

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