Helcio Nagamine/Fiesp e Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nessa terça-feira (26/03), o Diário Oficial da União publicou a portaria nº263/2019, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que “institui Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
O artigo 1º detalha:
Fica instituído Grupo de Trabalho – GT para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes.
“Inacreditável!”, reage, espantado, o médico sanitarista Arthur Chioro.
Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Chioro foi ministro da Saúde no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).
“Se a lógica do Moro para combater o contrabando de cigarro e os produtos de baixa qualidade for reduzir a tributação para baratear o cigarro nacional, ela é absolutamente absurda”, detona.
“Representa um retrocesso sem precedentes na exitosa política brasileira de antitabagismo”, alerta Chioro.
O trabalho do Brasil no controle do tabagismo é reconhecido internacionalmente.
Em 2015, recebeu o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco pela eficácia e qualidade da política de combate ao tabagismo, cujos esforços começaram na década de 1970.
O prêmio foi entregue na 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, e Chioro representou o Brasil.
A lógica exitosa do programa de combate ao tabagismo no Brasil foi exatamente a de associar este conjunto de medidas:
*Aumento progressivo da taxação e fim dos preços populares (recomendado pela Organização Mundial de Saúde –OMS),
*Regulamentação rigorosa da publicidade, proibindo todo tipo de propaganda.
*Proibição do fumo em ambientes fechados e eliminação dos pontos de fumo – os chamados fumódromos.
* A oferta de tratamento gratuito no SUS, inclusive com distribuição de medicamentos as pessoas que querem parar de fumar.
O resultado foi a diminuição de mortalidade por doenças associadas ao fumo no Brasil.
Já o barateamento do cigarro nacional decorrente da redução tributária terá efeito inverso.
“Será um desastre para a saúde pública”, adverte Chioro.
“Aumentará o consumo entre jovens e população de baixa renda, assim como a prevalência e da mortalidade por doenças relacionadas ao tabaco”, previne.
E, aí, quem pagará a conta, ministro Moro?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o tabagismo como uma doença epidêmica.
Por ano, o cigarro mata 6 milhões de pessoas em todo o mundo.
No Brasil, aproximadamente 200 mil.
Viomundo
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;