Folha: Valter Campanato/Agência Brasil
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda limitar o papel da Receita Federal no processo de investigação e compartilhamento de dados com o Ministério Público Federal de informações bancárias e fiscais de contribuintes. O tema será discutido na quinta-feira (21). A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
O assunto ganhou destaque após a coluna Radar, da revista Veja, publicar no dia 8 de fevereiro que a Receita teria aberto uma investigação para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.
No mesmo dia da notícia, a Corregedoria da Receita Federal instaurou apuração para esclarecer os fatos e Gilmar Mendes pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, para também apurar os fatos.
O ministro pondera que a Receita se desviou de sua função e que os documentos deixam claro de que se trata de uma investigação criminal aberta contra ele e sua família que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.
Já a Corregedoria da Receita Federal pontuou que as afirmações “constantes no documento que acompanha a matéria [da coluna Radar da Veja] não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.
A Receita Federal é um órgão ligado ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes. De acordo com a Receita, o dossiê que trazia os documento sobre Gilmar foi identificado, bem como as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. Em nota, o órgão afirmou ainda que atua para combater fraudes fiscais, mas disse que tem autonomia para elaborar representação para fins penais em casos de indícios de crimes.
A Receita pontuou também que “não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem prova” e tem “como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes.”
O caso envolvendo os dados do ministro Gilmar Mendes revelou a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas. E pouco mais de um mês após vir à tona, a Receita ainda apura os responsáveis pelo vazamento das informações sobre Mendes e sua mulher. .
O STF já autorizou o compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação em outros procedimentos. Mas o que deve ser discutido na quinta-feira (21) no Supremo é se a Receita deve divulgar apenas dados globais, quando considerar que uma movimentação financeira é incompatível com o patrimônio, ou se pode compartilhar de forma irrestrita todos os dados da pessoa fiscalizada.
*Com informações da Folha de S.Paulo
GGN
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