Ministro da Economia deve participar de duas audiências públicas no Senado essa semana Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A equipe econômica do governo deve descartar o atual cálculo feito para reajustar o salário mínimo e enviar para o Congresso até 15 de abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta para que, em 2020, o reajuste seja feito considerando apenas a inflação. O cálculo atual está vigente desde 2007 e considera o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso garante ganho real para os trabalhadores nos momentos de crescimento da economia.

A regra considerando o PIB ajudou a reduzir desigualdades no país, mas também contribuiu para aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos. As informações são do jornal O Globo desta sexta-feira. Sem levar em conta o desempenho do PIB, a equipe do Ministério da Economia prevê economizar R$ 7,6 bilhões com a Previdência. A maior parte dos benefícios pagos está atrelada ao salário mínimo, que hoje está em R$ 998.

O prazo máximo que o Governo tem para enviar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Congresso é o dia 15 de abril. A previsão de reajuste do salário mínimo precisa constar no documento, já que serve de base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. A decisão final sobre como o salário mínimo será reajustado vai ser tomada pelo presidente Jair Bolsonaro. A forma que o reajuste será feito nos anos seguintes a 2020 ainda está sendo estudada.


Congresso em Foco

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