Um imenso “remendão”, publicado hoje no Diário Oficial, tenta salvar o monstruoso decreto que liberou o porte de armas pesadas para, em tese, milhões de pessoas.
É quase ininteligível, de tantos “onde se lê, leia-se” que traz.
Em resumo, cria a estranha caracterização de que “arma de fogo de porte” é a que pode ser disparada com uma só mão e “arma de fogo portátil” aquela que uma pessoa possa transportar, “tais como fuzil, carabina e espingarda”.
Embora as definições sejam um bom assunto para o Professor Paquale, servem para dizer que as primeiras continuam liberadas para todas as situações colocadas no primeiro decreto e as últimas só para quem possuir uma propriedade rural. Isto é, fuzil, “só” para fazendeiros e sitiantes.
O “remendão” é tão extenso que será preciso gastar horas para entender o que, além do “agrofuzil”, está permitido ou restrito.
Uma vergonha. porque, tal como no primeiro ato de Bolsonaro, acaba descendo a especificações técnicas, próprias de portarias expedidas por serviços especializados, no afã de tornar permitido o que a lei proíbe.
Veremos se o Supremo Tribunal Federal vai se dar por satisfeito com esta burla evidente e vai legalizar a morte a granel.
TIJOLAÇO
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;