Previdência: as emendas "colcha de retalhos" e a pressa improvável - Fernando Brito

Se existe uma verdade na articulação política é a de que ninguém quer ser sócio de um desastre.

Esta obviedade parece que é posta em risco quando se vê a tendência da maioria dos deputados em associar-se, em maior ou menor grau, ao governo Bolsonaro nas promessas sobre a reforma da Previdência.

Advertências como a feita ontem por Rodrigo Maia, de que o país caminha para o “colapso social” pouco adiantam para, no povão, aliviarem o julgamento de quem, ainda que com requebros e desculpas, ficarão com Bolsonaro quando se votar a única proposta econômica que este governo tem: a mudança na Previdência.

Não, não se trata de retirar dela este ou aquele ponto: proposta em bloco com tanta ambição de cortar direitos, os arranjos só tornarão mais contraditórias as exceções que se abrir. Por que não exigir a mesma idade para os guardas municipais e não para professores? Por que assegurar o piso do salário mínimo a quem fica inválido por um acidente de trabalho ou por um atropelamento? Qual a razão de assegurar uma regra de transição para aqueles a que restam dois anos de contribuição a fazer e nenhuma a quem faltam três anos para se aposentar?

A discussão das emendas na comissão especial e, depois, no plenário, vai, por isso, tratar a reforma como uma colcha de retalhos. E, portanto, exceto por um improvável autoritarismo do presidente do órgão, é improvável que a votação ocorra com a rapidez que se apregoa para que o texto vá ao plenário no primeiro semestre legislativo.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma de Michel Temer não passaria, caso o governo a tivesse ressuscitado. Portanto, menos chance ainda tem de passar uma que se mostra, em vários aspectos, mais dura que aquela.

O governo adotou a tática de não ceder formalmente em nada para terno que ceder perto da votação, mas isso transformou as concessões que está disposto a fazer em concessão nenhuma, porque todo o congresso sabe que os cortes na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada não passam em hipótese alguma. Sendo assim, deixam de ser concessão para ser fato consumado e não servem mais como moeda de troca.

Todas as reformas previdenciárias que se aprovou, desde Fernando Henrique, tiveram critérios de proporcionalidade, ainda que discutíveis, ou de mudanças para quem ingressasse a partir dali no serviço público.

Desta vez, o Governo parte para o “tudo ou nada” do seu trilhão.

Não estou, neste texto, fazendo um julgamento do que é ou não correto na reforma, até porque ela tem o vício de origem de se fixar apenas em despesas e não em receitas, como é óbvio. Nem levo em conta que as manifestações pela Educação possam, nos próximos dias, estenderem-se à Previdência.

Tento explicar apenas porque não creio que as promessas de “aprovar logo” a reforma dificilmente prosperarão, mesmo que o governo não produza, como tem feito seguidamente, algum fato que o indisponha com os deputados.


TIJOLAÇO