Medida prevê que posse de armas seja permitida em toda a extensão do imóvel rural, e não apenas em sua sede, como dita a norma atual. Texto segue para sanção de Bolsonaro para entrar em vigor.
Placar na Câmara foi de 320 votos favoráveis e 61 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21/08) o projeto de lei que flexibiliza a posse de armas em propriedades rurais. O PL 3.715/19 altera o Estatuto do Desarmamento e autoriza a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural, e não apenas na sede, como atualmente é permitido.
O placar foi de 320 votos favoráveis e 61 contrários. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em junho e precisa agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Na justificativa dos favoráveis à mudança, a nova regra trará mais segurança ao proprietário rural, porque permitirá que ele se defenda de assaltantes e invasores de terra.
"Nada mais justo do que permitir aos residentes rurais que mantenham arma de fogo em sua residência ou domicílio e que a lei deixe claro que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do imóvel", afirmou o relator da proposta, o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o poder de intimidação dos agricultores precisa aumentar. "O produtor rural precisa andar armado, ele precisa sempre defender a sua propriedade contra invasões, contra ladrões e roubo de gado", afirmou.
Já entre os que se opõem à medida afirmam que a liberação da posse de armas em toda a extensão das propriedades aumenta o risco de violência no campo. O deputado Jorge Solla (PT-BA), por exemplo, argumenta que movimentos sociais, índios ou trabalhadores rurais podem ser alvo de violência.
"Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo", disse Solla.
A alteração aprovada agora pelo Congresso Nacional já havia sido autorizada em forma de decretos editados por Bolsonaro. Mas eles foram revogados pelo governo logo após o Senado rejeitar as medidas, sob o argumento de que o tema só poderia ser tratado por meio de projeto de lei, de acordo com a Constituição.
A pauta voltou ao Congresso por meio da bancada ruralista e da base governista, que reapresentaram o tema em forma de projetos de lei. Além do projeto relativo à ampliação do porte para toda a extensão da propriedade rural, os senadores também aprovaram em junho um projeto que pretende reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo no caso de residentes em áreas rurais.
DW
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