O governador do Maranhão, ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB), reafirmou que o ex-presidente Lula já tem direito de progressão ao regime semi-aberto há meses.
Dino usou o Twitter para questionar as razões jurídicas que levam à sonegação desse direito. Confira:
O ex-presidente Lula já tem direito ao regime semi-aberto há alguns meses. Aplicação literal do artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Não entendo as razões jurídicas para este óbvio direito lhe ser negado. A lei não é para todos ?— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 7, 2019
Mas, como bem sabemos, esse processo é todo político e não jurídico.
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