Do site do MPE do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro de Luto
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lamenta a morte da menina Ágatha Vitória, no Complexo do Alemão, e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, morto no interior de uma viatura em Niterói. O MP fluminense presta solidariedade às famílias das vítimas, assim como a de tantos outros inocentes vitimados durante ações policiais.
A instituição, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição, acompanhará as investigações conduzidas pela Polícia Civil para identificar as circunstâncias em que ocorreram os fatos. O MPRJ tem o compromisso firmado junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de priorizar a apuração e a responsabilização de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes no Estado.
O Ministério Público, que detém o dever constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, também está atento à política pública de segurança que vem sendo adotada. O MPRJ, por meio do seu centro de pesquisas (CENPE/MPRJ), vem elaborando um minucioso estudo sobre o tema para que a atual política de segurança seja cuidadosamente analisada, para que tragédias como essa não se repitam.
O uso inapropriado ou extralegal da força letal pela polícia, quando desmedido e frequente, além de afetar a legitimidade da instituição policial, configura um problema público que deve ser debatido de forma ampla.
A defesa do direito à vida é o princípio que deve nortear as políticas públicas na área de segurança com ações eficazes com o uso da inteligência, planejamento e técnica que atinjam os objetivos esperados pela sociedade, sem atentar contra a integridade da população.
GGN
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