A decisão do STF nesta quinta-feira (7) não deveria ser histórica. Trata-se de uma simples aplicação da Constituição e do sistema de garantias à presunção de inocência e do devido processo legal.
A instabilidade institucional do Brasil fez essa decisão ganhar as páginas dos livros de história que serão escritos futuramente para explicar o período atual. A lava-jato alimentou um processo penal de exceção e determinou a prisão de Lula sem que houvesse decisão judicial definitiva.
Para além disso, Lula não teve um julgamento justo, e foi encarcerado sem provas que comprovassem a existência de um único crime. É para impedir esse tipo de injustiça que a Constituição brasileira garante a presunção de inocência e o devido processo legal. Moro e a república de Curitiba tiraram de Lula seus direitos mais elementares.
É preciso que se diga que são muitas prisões injustas no Brasil. A prisão de Lula, além de ser injusta, é política. E a decisão do Supremo, ao menos, diz que a prisão de Lula é injusta. Mas isso não significa que a justiça está estabelecida para o ex-presidente. Lula segue na espera por um julgamento justo em que seja inocentado.
Lula é inocente, deve ter seu processo anulado e ser julgado com isenção e ter condições plenas de defesa. Assim, a pauta Lula Livre segue urgente e primordial para a retomada da democracia brasileira. A Constituição venceu, mas, para a vitória do povo, ainda falta muito.
Instituto Lula
Instituto Lula
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;